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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUZIA FERREIRA DE CARVALHO BIANCHICPF

ITALA LOPES ABELHA CRISTIANINICPF

NIVAIR SANTANACPF

DANIELA APARECIDA ORBINATTI GOMESCPF

ADRIANA DA SILVA GOMES MORATELLICPF

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE TONIN· OAB SP 59935· CPF 305.***.***-15

Autor:

PASCOAL ANTENOR ROSSI· OAB SP 113137· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 29.027,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAS DOS SANTOSCPF

Reu

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDILAINE GIBRAM· OAB MG 81012· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876

Reu:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

ALEX SILVA FERREIRA· OAB MG 108167

Reu:

MARCELO BRUNO DE ALMEIDA· OAB MG 181311· CPF 082.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMAS DOS SANTOS

Reu

DIMAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUAN CARLO DE SIQUEIRA· OAB SP 392962· CPF 388.***.***-45

Reu:

JUAN CARLO DE SIQUEIRA· OAB SP 392962· CPF 388.***.***-45

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConversãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILSON MARCELO DA COSTA FERRO· OAB AL 6978· CPF 028.***.***-56

Autor:

MATEUS ALVES DA COSTA SANTOS· OAB AL 18810· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (25/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConversãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILSON MARCELO DA COSTA FERRO· OAB AL 6978· CPF 028.***.***-56

Autor:

MATEUS ALVES DA COSTA SANTOS· OAB AL 18810· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/08/2025)

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