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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL· OAB MG 72771· CPF 766.***.***-53

Autor:

JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES· OAB MG 155249· CPF 099.***.***-99

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Autor:

HENRIQUE POLASTRI G FERREIRA· CPF 970.***.***-91

Autor:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427· CPF 108.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

HENRIQUE POLASTRI G FERREIRA· OAB MG 68846· CPF 970.***.***-91

MARIANA LUIZA CUNHA CARDOSO· OAB MG 185958· CPF 116.***.***-25

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Conclusos para Decisão (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

Reu:

HENRIQUE POLASTRI G FERREIRA· CPF 970.***.***-91

Reu:

JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES· OAB MG 155249· CPF 099.***.***-99

Reu:

MARIANA LUIZA CUNHA CARDOSO· OAB MG 185958· CPF 116.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA· OAB MG 68846

Reu:

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL· OAB MG 72771

Reu:

WANDER JOSE MILAGRES DE SOUZA· OAB MG 72758

Reu:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA· OAB MG 68846

Reu:

WANDER JOSE MILAGRES DE SOUZA· OAB MG 72758

Reu:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

Reu:

JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES· OAB MG 155249

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL· OAB MG 72771

Reu:

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA· OAB MG 68846

Reu:

MARIANA LUIZA CUNHA CARDOSO· OAB MG 185958

Reu:

WANDER JOSE MILAGRES DE SOUZA· OAB MG 72758

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL· OAB MG 72771

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

Reu:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427

Reu:

WANDER JOSE MILAGRES DE SOUZA· OAB MG 72758

Reu:

JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES· OAB MG 155249

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 397.062,38

Autor

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

Outros

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

MARIANA LUIZA CUNHA CARDOSO· OAB MG 185958· CPF 116.***.***-25

HENRIQUE POLASTRI G FERREIRA· OAB MG 68846· CPF 970.***.***-91

WANDER JOSE MILAGRES DE SOUZA· OAB MG 72758· CPF 851.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA; Apelado(a)(s) - DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO, em 11/04/2023. Adv - CELIA REGINA GYARFI CLEIM DE ANDRADE, FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE, GUSTAVO LORENZI DE... (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 397.062,38

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

HENRIQUE POLASTRI G FERREIRA· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

Reu

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427

Reu:

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL· OAB MG 72771

Reu:

WANDER JOSE MILAGRES DE SOUZA· OAB MG 72758

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

Reu:

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA· OAB MG 68846

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

Reu

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SILVEIRA BUENO

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427

Reu:

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA· OAB MG 68846

Reu:

WANDER JOSE MILAGRES DE SOUZA· OAB MG 72758

Reu:

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL· OAB MG 72771

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

Reu

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA REGINA GYARFI CLEIM DE ANDRADE

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Autor:

MARIANA SILVEIRA BUENO

Reu:

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA· OAB MG 68846

Reu:

WANDER JOSE MILAGRES DE SOUZA· OAB MG 72758

Reu:

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL· OAB MG 72771

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

Reu:

MARIANA LUIZA CUNHA CARDOSO· OAB MG 185958

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOAO CANCIO DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

Reu

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SILVEIRA BUENO

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Autor:

CELIA REGINA GYARFI CLEIM DE ANDRADE

Reu:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427

Reu:

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL· OAB MG 72771

Reu:

MARIANA LUIZA CUNHA CARDOSO· OAB MG 185958

Reu:

WANDER JOSE MILAGRES DE SOUZA· OAB MG 72758

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP

Reu

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Autor:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427· CPF 108.***.***-39

Autor:

HENRIQUE POLASTRI G FERREIRA· OAB MG 68846· CPF 970.***.***-91

Autor:

MARIANA SILVEIRA BUENO· OAB SP 273169

Autor:

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL· OAB MG 72771· CPF 766.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Reu:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427· CPF 108.***.***-39

Reu:

HENRIQUE POLASTRI G FERREIRA· OAB MG 68846· CPF 970.***.***-91

Reu:

MARIANA SILVEIRA BUENO· OAB SP 273169

Reu:

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL· OAB MG 72771· CPF 766.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP CPF: 06.316.353/0001-81 RÉU: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA CPF: 00.029.372/0002-21 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5... (17/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP

Reu

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Autor:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427· CPF 108.***.***-39

Autor:

HENRIQUE POLASTRI G FERREIRA· OAB MG 68846· CPF 970.***.***-91

Autor:

MARIANA SILVEIRA BUENO· OAB SP 273169

Autor:

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL· OAB MG 72771· CPF 766.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Reu:

JUSSARA DE ARAUJO LINO· OAB MG 143427· CPF 108.***.***-39

Reu:

HENRIQUE POLASTRI G FERREIRA· OAB MG 68846· CPF 970.***.***-91

Reu:

MARIANA SILVEIRA BUENO· OAB SP 273169

Reu:

MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL· OAB MG 72771· CPF 766.***.***-53

+ outros advogados do reu

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