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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 73,25

Autor

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Autor:

ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA· OAB SP 441450· CPF 061.***.***-50

Reu:

LARIANE ANDREAZZI BARRETO PEPICE· CPF 398.***.***-27

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 18.077,23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

DINALCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

DIVINO COSTA SIQUEIRACPF

RITA DE CASSIA APARECIDA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 18.077,23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

DINALCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

DIVINO COSTA SIQUEIRACPF

RITA DE CASSIA APARECIDA SIQUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 7.062,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

DINALCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

RITA DE CASSIA APARECIDA SIQUEIRACPF

DIVINO COSTA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 7.062,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

DINALCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

RITA DE CASSIA APARECIDA SIQUEIRACPF

DIVINO COSTA SIQUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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