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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 105.750,00

Autor

MARIA FATIMA DO VALE SOUSA FERNANDESCPF

ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIORCPF

DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEACPF

MARCELO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTOCPF

MARIA DO SOCORRO DO VALE SOUSACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Autor:

ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA· OAB PA 12564· CPF 651.***.***-53

Autor:

FABIO CARVALHO VIEIRA· CPF 582.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 105.750,00

Autor

JUVENILSON BASTOS DA SILVACPF

MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITASCPF

HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRACPF

CLAUDIA FREIRE GALVAOCPF

DANIEL LOPES DE CAMPOSCPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

JUVENILSON BASTOS DA SILVACPF

MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITASCPF

HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRACPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Reu:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (16/08/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIORCPF

ANA CARMEN PALHETA ALVESCPF

ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIORCPF

ANTÔNIO ELIAS LOPES RAMOSCPF

ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIORCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA· OAB PA 12564· CPF 651.***.***-53

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO FERNANDES DE MEDEIROS BRANCO JUNIORCPF

ANA CARMEN PALHETA ALVESCPF

ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIORCPF

ANTÔNIO ELIAS LOPES RAMOSCPF

ASTROGILDO AMERICANO DE MIRANDA JUNIORCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA· OAB PA 12564· CPF 651.***.***-53

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JUVENILSON BASTOS DA SILVA, MARILENE MARILEYDE SOUZA DE FREITAS, ESPÓLIO DE HAROLDO JORGE BARBOSA VIEIRA, CLAUDIA FREIRE GALVAO, DANIEL LOPES DE CAMPOS, ZELMACY PIMENTEL DANTAS, PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA, IZOLDA MARIA RAQUEL GARCIA REIS, GENIVALDO PINTO RODRIGUES, PEDRO SILVIO CARVALHO SILVA, LUIZ CARLOS MAUES PEREIRA, CELIA DE LIMA CORDEIRO, JAIMIELSON LIMA NEGIDIO, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA, ASTROGI... (30/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 5.829.721,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 5.829.721,72

Autor

LUIS FERNANDO SANTA ROSA REISCPF

MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MIRANDACPF

ELZA REGO CORREACPF

MARLY OLIVEIRA DA ROCHACPF

ANTONIO JOSE LIMA ANTUNESCPF

+ 4 outros

Reu

IGEPREV

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 876.670,00

Autor

DELMA FERREIRA SAMPAIOCPF

BEATRIZ BOZI BISPOCPF

CARLOS ALBERTO PESSOA DOS SANTOSCPF

EDILAR COUTO DOS SANTOS JUNIORCPF

EDILA NEPOMUCENO CAVALCANTECPF

+ 40 outros

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Autor:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Autor:

ODAIR JOSE PEREIRA SANCHES· OAB PA 32526· CPF 454.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DINARTE DIAS MARQUES

Advogados

Reu:

NILO JUNIOR LOPES· OAB PI 2980· CPF 096.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (07/10/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINARTE DIAS MARQUES

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

NILO JUNIOR LOPES· OAB PI 2980· CPF 096.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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