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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EDINALDO DA CONCEICAO MALAQUIAS

Último movimento: Remessa (15/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 5.976,00

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

LUIS TOMAZ DINOCPF

Outros

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190602747 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

LUIS TOMAZ DINOCPF

Outros

GABRIEL DE OLIVEIRA MEIRELES· OAB CE 44109· CPF 613.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA MEIRELES em 16/02/2024 23:59. (17/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

LUIS TOMAZ DINOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (14/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 34.858,72

Autor

LUIS TOMAZ DINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Outros

FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU· OAB CE 21552· CPF 015.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 19.920,00

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

LUIS TOMAZ DINOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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