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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 112.000,00

Autor

ELANE CRISTINA COSTA PESSOACPF

Reu

MARIA VALDILEIA RODRIGUESCPF

ALDO CELIO COSTA PESSOACPF

DIOCELIO DA SILVA PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOSUE SILVA SOUSA· OAB PA 33839· CPF 815.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.042,49

Autor

DIOCELIO DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Determinada diligência (15/04/2026)

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