Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIACNPJ

Reu

LISO & BREGA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB DF 56136· CPF 047.***.***-33

Autor:

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA· OAB RJ 103556· CPF 072.***.***-08

Autor:

LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA· OAB DF 35229· CPF 005.***.***-65

Autor:

YURI DO AMARAL BEZERRA· OAB DF 60737

Autor:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Reu:

EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS· OAB SP 138648· CPF 173.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de LISO & BREGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

CoisasDIREITO CIVILUsucapião

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSEFA CINTIA KELLY RAMOS DA SILVACPF

JOAO EVANGELISTA DE SOUZACPF

Reu

TANIA MARIA DA CONCEICAO

MILTON GOMES DE SOUZA

DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAYTON ANDRE DOS SANTOS· OAB BA 44317· CPF 768.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

R$ 19.608,16

Autor

SUELY SANTOS DE ALMEIDA MACHADOCPF

EDIMARIO ALVES MACHADOCPF

Reu

ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA

ANTONIO MARTINS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE MARINHO MAIA· OAB BA 30042· CPF 167.***.***-00

Autor:

EDIMARIO ALVES MACHADO· OAB PE 614· CPF 476.***.***-53

Autor:

LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 28263· CPF 019.***.***-78

Reu:

JOSE MAURICIO MACHADO BENTO· OAB PE 34868· CPF 628.***.***-34

Reu:

ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 12803· CPF 513.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edimario Alves Machado Advogado: Edimario Alves Machado (OAB:PE614-B) Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Autor: Suely Santos De Almeida Machado Advogado: Edimario Alves Machado (OAB:PE614-B) Terceiro Interessado: Carlos Alberto Pereira Alves Junior Terceiro Interessado: Neusa Oliveira De Mattos Terce Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0010579-... (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 19.608,16

Autor

EDIMARIO ALVES MACHADOCPF

SUELY SANTOS DE ALMEIDA MACHADOCPF

Reu

ANTONIO MARTINS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 28263· CPF 019.***.***-78

Autor:

EDIMARIO ALVES MACHADO· OAB PE 614· CPF 476.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO JOSE MARINHO MAIA· OAB BA 30042

Reu:

JOSE MAURICIO MACHADO BENTO

Reu:

ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO NETO

Último movimento: Publicado Despacho em 25/03/2026. (28/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIACNPJ

Reu

ORISVALDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 26474· CPF 007.***.***-03

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA CAMPANA· OAB BA 43795· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Expedição de intimação. (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIACNPJ

Reu

ORISVALDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 26474· CPF 007.***.***-03

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA CAMPANA· OAB BA 43795· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS TAVARES SANTOS SILVACPF

SILEIDE TAVARES SANTOS SILVACPF

SILEIDE TAVARES SANTOS SILVA - EPPCNPJ

Reu

ALEX ANTONIO CARDOSOCPF

DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA CAMPANA· OAB BA 43795· CPF 034.***.***-76

Autor:

HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 68283· CPF 861.***.***-86

Autor:

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB BA 22966· CPF 439.***.***-53

Reu:

OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO· OAB PE 14603· CPF 220.***.***-34

Reu:

MARIANA RIBEIRO SANTOS· OAB PE 32624· CPF 846.***.***-63

Reu:

VICTORIA DE OLIVEIRA PRADO· OAB BA 58145· CPF 048.***.***-60

Reu:

ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS· OAB PE 27134· CPF 051.***.***-52

Reu:

SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 26474· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sileide Tavares Santos Silva - Epp Advogado: Gabriel De Oliveira Campana (OAB:BA43795) Advogado: Helder Bello De Carvalho Junior (OAB:BA68283) Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966) Autor: Sileide Tavares Santos Silva Advogado: Gabriel De Oliveira Campana (OAB:BA43795) Advogado: Helder Bello De Carvalho Junior Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0503454-... (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILEIDE TAVARES SANTOS SILVA - EPPCNPJ

SILEIDE TAVARES SANTOS SILVACPF

MARCOS TAVARES SANTOS SILVACPF

Reu

ALEX ANTONIO CARDOSOCPF

DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 68283· CPF 861.***.***-86

Autor:

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB BA 22966· CPF 439.***.***-53

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA CAMPANA· OAB BA 43795· CPF 034.***.***-76

Reu:

OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO· OAB PE 14603· CPF 220.***.***-34

Reu:

MARIANA RIBEIRO SANTOS· OAB PE 32624· CPF 846.***.***-63

Reu:

VICTORIA DE OLIVEIRA PRADO· OAB BA 58145· CPF 048.***.***-60

Reu:

ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS· OAB PE 27134· CPF 051.***.***-52

Reu:

SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 26474· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIACNPJ

Reu

LISO & BREGA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB DF 56136· CPF 047.***.***-33

Autor:

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA· OAB RJ 103556· CPF 072.***.***-08

Autor:

LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA· OAB DF 35229· CPF 005.***.***-65

Autor:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Autor:

YURI DO AMARAL BEZERRA· OAB DF 60737

Reu:

EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS· OAB SP 138648· CPF 173.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIACNPJ

Reu

LISO & BREGA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB DF 56136· CPF 047.***.***-33

Autor:

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA

Autor:

LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA· OAB DF 35229· CPF 005.***.***-65

Autor:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Autor:

YURI DO AMARAL BEZERRA· CPF 052.***.***-13

Reu:

EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS· OAB SP 138648· CPF 173.***.***-02

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MANOEL MESSIAS DA SILVA BARBOSACPF

MARINALVA RIBEIRO DA SILVA BARBOSACPF

Reu

RITA APARECIDA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA FILGUEIRA XAVIER· OAB BA 40679· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA FILGUEIRA XAVIER em 18/04/2023 23:59. (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

20/08/2008

Distribuição

20/08/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESPOLIO DE EXPEDITO DE ALMEIDA NASCIMENTO

Reu

DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DA SILVA GOMES· OAB BA 15811· CPF 013.***.***-83

Autor:

IVANILDO ALMEIDA LIMA· OAB BA 9240· CPF 687.***.***-49

Reu:

ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS· OAB PE 27134· CPF 051.***.***-52

Reu:

SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 26474· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 59.761,94

Autor

FLAVIO ROGERIO DE ARAUJO SACPF

Reu

DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC KEVIN GOMES DE ARAUJO· OAB PE 57785· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ERIC KEVIN GOMES DE ARAUJO em 28/05/2024 23:59. (26/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/09/1979

Distribuição

24/09/1979

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIACNPJ

Reu

IVO ALVES BARRETOCPF

NIVIA ALVES OLIVEIRACPF

IVO ALVES BARRETO

NIVIA ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS· OAB PE 27134· CPF 051.***.***-52

Autor:

SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 26474· CPF 007.***.***-03

Reu:

GERALDO ANTERO ROCHA· OAB BA 4778· CPF 024.***.***-91

Reu:

IULLO BARRETO VIANA· OAB BA 43022· CPF 048.***.***-13

Reu:

AILTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 41530

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Diocese De Juazeiro Bahia Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D) Advogado: Anna Karoline Santana De Medeiros (OAB:PE27134-D) Requerido: Ivo Alves Barreto Advogado: Geraldo Antero Rocha (OAB:BA4778) Requerido: Nivia Alves De Oliveira Advogado: Geraldo Antero Rocha (OAB:BA4778) Requerido: Espólio Ivo Alves Barreto Registrado(a) Civilmente Como Ivo Alves Barreto Advogado: Iullo Barreto Viana (OAB:BA43022) A... (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIACNPJ

Reu

IVO ALVES BARRETOCPF

NIVIA ALVES OLIVEIRACPF

IVANA OLIVEIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 26474· CPF 007.***.***-03

Autor:

ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS· OAB PE 27134· CPF 051.***.***-52

Reu:

IULLO BARRETO VIANA· OAB BA 43022· CPF 048.***.***-13

Reu:

AILTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR· CPF 020.***.***-73

Reu:

GERALDO ANTERO ROCHA· OAB BA 4778· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (29/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal