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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

DIOCESE DE PORTO NACIONALCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 53· CPF 231.***.***-72

Autor:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311· CPF 925.***.***-04

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007005-91.2024.8.27.2722/TO ( (04/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DIOCESE DE PORTO NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 53· CPF 231.***.***-72

Reu:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (09/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

DIOCESE DE PORTO NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 53· CPF 231.***.***-72

Autor:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311· CPF 925.***.***-04

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Autor:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 003311· CPF 925.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 53· CPF 231.***.***-72

Reu:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311· CPF 925.***.***-04

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Reu:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 003311· CPF 925.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0007005-91.2024.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007005-91.2024.8.27.2722/TO APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214) APELADO: DIOCESE DE PORTO NACIONAL (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311) ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por DIOCESE DE PORTO NAC... (09/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

DIOCESE DE PORTO NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 53· CPF 231.***.***-72

Autor:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311· CPF 925.***.***-04

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Autor:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 003311· CPF 925.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 53· CPF 231.***.***-72

Reu:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311· CPF 925.***.***-04

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Reu:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 003311· CPF 925.***.***-04

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 2.279.496,76

Autor

ERMINIA DA TRINDADE RODRIGUES NERES ALVESCPF

Reu

ADAO JOSE RODRIGUES NERESCPF

Advogados

Autor:

BRENDA NERES ALVES· CPF 031.***.***-80

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Outros

SILVIO DE JESUS FEITOSA· OAB MG 201871

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 160· CPF 145.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERMINIA DA TRINDADE RODRIGUES NERES ALVESCPF

Advogados

Autor:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Nº 0009097-31.2023.8.27.2737/TO INTERESSADO: JOSÉ ROMAO FERREIRA NERES ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES INTERESSADO: THIAGO RODRIGUES NERES ADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ ADVOGADO(A): KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ ADVOGADO(A): PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ INTERESSADO: RODRIGO RODRIGUES NERES ADVOGADO(A): LUIS OTÁV... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IANA CARMO CUNHA

Reu

DIOCESE DE PORTO NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAYRON MARILO RIBEIRO XAVIER· OAB GO 67696· CPF 033.***.***-61

Autor:

VILMAR ANTUNES VIEIRA· OAB TO 6354· CPF 071.***.***-34

Reu:

CAYRON MARILO RIBEIRO XAVIER· OAB GO 67696· CPF 033.***.***-61

Reu:

VILMAR ANTUNES VIEIRA· OAB TO 6354· CPF 071.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0001116-98.2024.8.27.2709/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES AUTOR: IANA CARMO CUNHA ADVOGADO(A): CAYRON MARILO RIBEIRO XAVIER (OAB GO067696) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 16/06/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIORCPF

BRUNA NUNES DA SILVA BERNARDO

PATRICIA TORRES DE LIMACPF

Reu

GERALDO TORRESCPF

DIOCESE DE PORTO NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 3808· CPF 480.***.***-91

Autor:

ISABELLA OLIVEIRA COSTA· OAB TO 5715· CPF 037.***.***-45

Reu:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 1348· CPF 521.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5005384-91.2012.8.27.2722/TO RELATOR: SILAS BONIFACIO PEREIRA AUTOR: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715) ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808) AUTOR: BRUNA NUNES DA SILVA BERNARDO ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715) ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808) AUTOR: PATRICIA TORRES DE LIMA ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715) A... (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR

Reu

DIOCESE DE PORTO NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 3808· CPF 480.***.***-91

Autor:

ISABELLA OLIVEIRA COSTA· OAB TO 5715· CPF 037.***.***-45

Autor:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 003808· CPF 480.***.***-91

Autor:

ISABELLA OLIVEIRA COSTA· OAB TO 005715· CPF 037.***.***-45

Autor:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 001348· CPF 521.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 003808· CPF 480.***.***-91

Reu:

ISABELLA OLIVEIRA COSTA· OAB TO 005715· CPF 037.***.***-45

Reu:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 001348· CPF 521.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Inventário Nº 5005384-91.2012.8.27.2722/TO AUTOR: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715) ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado no evento retro e MANTENHO o feito suspensão por mais 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, levante-se a suspensão e intime-se o(a) inventariante para que promova o andamento do feito, em 5 (cinco) dias.... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 93.901,55

Último movimento: Conclusão para despacho (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOCESE DE PORTO NACIONALCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311· CPF 925.***.***-04

Autor:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 53· CPF 231.***.***-72

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

WELTON CHARLES BRITO MACÊDO· OAB TO 1351· CPF 626.***.***-68

Autor:

PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA· OAB TO 1648· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311· CPF 925.***.***-04

Reu:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 53· CPF 231.***.***-72

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

WELTON CHARLES BRITO MACÊDO· OAB TO 1351· CPF 626.***.***-68

Reu:

PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA· OAB TO 1648· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 2.543.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0003357-84.2020.8.27.2709/TO (Pauta: 329) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AP... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 2.543.000,00

Autor

SOLIDE MATUELLA GUERRACPF

CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIROCPF

DIOCESE DE PORTO NACIONALCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ROMUALDO MATIAS KUJAWSKICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PÂMELA GUERRA· OAB GO 28202· CPF 221.***.***-20

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Autor:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

Autor:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 1228· CPF 628.***.***-30

Autor:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 1348· CPF 521.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB09 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (08/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDACNPJ

Reu

GESTOR - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - PORTO NACIONAL

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTECNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO - PORTO NACIONAL

Advogados

Autor:

JACQUELINE DELLEN LEITE PAIVA· OAB TO 5041· CPF 004.***.***-11

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Reu:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

GESTOR - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - PORTO NACIONAL

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO - PORTO NACIONAL

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JACQUELINE DELLEN LEITE PAIVA· OAB TO 5041· CPF 004.***.***-11

Autor:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Autor:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31 (23/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JHEMMES TAYLON SAMPAIO FERNANDESCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE PORTO NACIONAL-TO - MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO - PORTO NACIONAL

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO - PORTO NACIONAL

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA· OAB TO 6309· CPF 302.***.***-07

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Reu:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Conclusão para despacho (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO VICTOR BORGES AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATECCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO - PORTO NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO ALVES MONTEIRO· OAB TO 3156· CPF 850.***.***-04

Reu:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Reu:

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI· OAB RS 130285· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00141954020258272700/TJTO (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CREUZELIA GOMES FLORENTINO PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO - PORTO NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANNY GOMES E COSTA· OAB TO 5107· CPF 019.***.***-97

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Reu:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138 (22/04/2026)

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