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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 64.460,62

Autor

EDUARDO BONIFACIO DE LORENACPF

DEONIZIA LEMES DA CRUZ CAMPOSCPF

DIOCY BALTA SOARESCPF

CLAUDIONOR MIRANDACPF

ARLAN CARLOS STEPHAN LACERDACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Autor:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

Autor:

KATIUCHA FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27475· CPF 011.***.***-73

Reu:

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA· OAB MT 2478· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 23.818,23

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48864533 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 23.818,23

Autor

EDUARDO BONIFACIO DE LORENACPF

DIOCY BALTA SOARESCPF

DEONIZIA LEMES DA CRUZ CAMPOSCPF

ARLAN CARLOS STEPHAN LACERDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

EDUARDO BONIFACIO DE LORENACPF

DEONIZIA LEMES DA CRUZ CAMPOSCPF

DIOCY BALTA SOARESCPF

ARLAN CARLOS STEPHAN LACERDACPF

Advogados

Reu:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

Reu:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Reu:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Reu:

KATIUCHA FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27475· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

THIAGO SOARES BALTARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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