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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 25.147,96

Autor

ALEXANDRE DIOGO DOS SANTOSCPF

Reu

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 211216· CPF 119.***.***-22

Reu:

EDUARDO PACHECO DE CASTRO· OAB RJ 112780· CPF 071.***.***-98

Outros

JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA· OAB RJ 75923· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 30.143,58

Autor

ALEXANDRE DIOGO DOS SANTOSCPF

Reu

DROGARIA NOVA ESPERANCA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 211216· CPF 119.***.***-22

Reu:

ROBSON RIBEIRO LEITE· OAB SP 167250· CPF 162.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TELMA ALMEIDA COSTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TELMA ALMEIDA COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2024)

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