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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CUSTODIO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO BITARELLO PERISSE· OAB MG 126342· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/06/2020 (08/06/2020)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2001

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 166.863,01

Autor

WALTER MAGALHAES DOS SANTOSCPF

JOSE ANGELO TONONCPF

CUSTODIA DIOGOCPF

SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONALCNPJ

MARIA JOSE LOPES BAHIACPF

+ 23 outros

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - IF SUDESTE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MYRIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 31050· CPF 209.***.***-59

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 29685· CPF 003.***.***-53

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROS· OAB PE 8869· CPF 084.***.***-04

Autor:

GILBERTO LUIZ PELIZZOLI· OAB RS 25451· CPF 340.***.***-87

Autor:

MARISTELA PINTO DA MOTA· OAB DF 1691· CPF 398.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360 (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2001

Distribuição

28/05/2001

Valor

R$ 166.863,01

Autor

ESTER LOPES BAHIACPF

ELIOT LOPES BAHIACPF

EDNA CAMPOS BAHIACPF

MARIA ALVES GOMESCPF

MONICA ALVES GOMESCPF

+ 23 outros

Reu

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE RIO POMBA/MG

Advogados

Autor:

MYRIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 31050· CPF 209.***.***-59

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 29685· CPF 003.***.***-53

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROS· OAB PE 8869· CPF 084.***.***-04

Autor:

GILBERTO LUIZ PELIZZOLI· OAB RS 25451· CPF 340.***.***-87

Autor:

MARISTELA PINTO DA MOTA· OAB DF 1691· CPF 398.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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