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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 24.835,00

Autor

MOACIR GERVAZIO THOMAZICPF

Reu

ESTALEIRO WAY BRASIL LTDACNPJ

NAVAL IND. LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LARISSA GRUN BRANDAO NASCIMENTO· OAB SC 033651· CPF 045.***.***-43

Autor:

CARLOS HENRIQUE CORREA VAILATI· OAB SC 041411· CPF 082.***.***-80

Reu:

GUILHERME BUENO GUSSO· OAB PR 038600· CPF 021.***.***-42

Reu:

DENISE CORREIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 267410· CPF 309.***.***-05

Outros

MARCELO FONSECA BOAVENTURA· OAB SP 151515· CPF 137.***.***-33

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50294047720258240038 (02/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BOATSP EQUIPAMENTOS NAUTICOS EIRELICPF

Reu

DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCELO FONSECA BOAVENTURA· OAB SP 151515· CPF 137.***.***-33

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (19/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 83.322,80

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GIANKOY AUTOADESIVOS INDUSTRIA E COMERCICNPJ

Outros

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 151515· CPF 137.***.***-33

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 493.798,37

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GIANKOY AUTOADESIVOS INDUSTRIA E COMERCICNPJ

Outros

ARETA SOARES DA SILVA· OAB SP 244795· CPF 293.***.***-86

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 151515· CPF 137.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALINE SAEMI OGASAWARA

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FONSECA BOAVENTURA· OAB SP 151515

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MARINELLO· OAB SP 259703

Reu:

FABIOLA STAURENGHI· OAB SP 195525· CPF 276.***.***-09

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

24/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FERNANDO DE MELO REIS MONTEIROCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES PINHO· OAB SP 309675· CPF 171.***.***-64

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Outros

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 151515· CPF 137.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 13.500,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO DE MELO REIS MONTEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 27.160,78

Autor

MARIA TERESA VIDAL ALVAREZCPF

Reu

VJT INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 151515· CPF 137.***.***-33

MAGALY RODRIGUES DA CRUZ SOANA· OAB SP 148270· CPF 064.***.***-21

JOÃO CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUSA· OAB SP 207079· CPF 263.***.***-88

DENISE CORREIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 267410

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VJT INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA TERESA VIDAL ALVAREZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VJT INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA TERESA VIDAL ALVAREZCPF

Advogados

Autor:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Autor:

DENISE CORREIA TEIXEIRA DA SILVA· CPF 309.***.***-05

Reu:

JOÃO CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUSA· OAB SP 207079· CPF 263.***.***-88

Reu:

MAGALY RODRIGUES DA CRUZ SOANA· OAB SP 148270· CPF 064.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 27.160,78

Autor

MARIA TERESA VIDAL ALVAREZCPF

Reu

VJT INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUSA· OAB SP 207079· CPF 263.***.***-88

Autor:

MAGALY RODRIGUES DA CRUZ SOANA· OAB SP 148270· CPF 064.***.***-21

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

DENISE CORREIA TEIXEIRA DA SILVA· CPF 309.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FONSECA BOAVENTURACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FONSECA BOAVENTURA· OAB MG 215629· CPF 128.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6034990-43.2026.8.03.0001. Autor: GABRIEL FERNANDES PINHEIRO e outros Réu: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 32.815,00

Autor

VOO FACIL VIAGENS LTDACNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FONSECA BOAVENTURA· OAB MG 215629· CPF 128.***.***-57

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VOO FACIL VIAGENS LTDACNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO FONSECA BOAVENTURA· OAB MG 215629· CPF 128.***.***-57

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

FERNANDO FONSECA BOAVENTURA· OAB MG 215629· CPF 128.***.***-57

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIO SILVA HILARIOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO FONSECA BOAVENTURA· OAB MG 215629· CPF 128.***.***-57

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Reu:

FERNANDO FONSECA BOAVENTURA· OAB MG 215629· CPF 128.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KAIO SILVA HILARIO REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria de atos ordinatorios nº 01/2026 deste Juízo, e diante do requerimento formulado pela parte exequente, altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e proceda-se à intimação da parte executada para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias.. Campina Grande-PB, 11 de junho de 2026 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 1... (12/06/2026)

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