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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NILTON ADRIANO VIEIRA RAPOSOCPF

ANA CRISTINA DE ALMEIDACPF

SONIA MARIA DE SOUZA SARTORELLICPF

EDILSON DA SILVACPF

ANA RITA DE CASSIA VIEIRA DE MORAES HESSELCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

BRUNO ROBERTO ROSA FERNANDES· CPF 309.***.***-96

Reu:

GISELE ANTUNES MIONI· CPF 305.***.***-74

Reu:

LUCIANO CESAR DE TOLEDO· OAB SP 312145· CPF 094.***.***-28

Reu:

LUIZ ALBERTO ARAUJO· OAB SP 400977· CPF 110.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA RITA DE CASSIA VIEIRA DE MORAES HESSEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO EDUARDO NUNES· OAB SP 196049· CPF 267.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO ALQUEZARCPF

NILTON ADRIANO VIEIRA RAPOSOCPF

JOSE MANOEL CORREA COELHOCPF

ANA RITA DE CASSIA VIEIRA DE MORAES HESSELCPF

ANA CRISTINA DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RONALDO VALIM FRANCA· CPF 122.***.***-01

Autor:

PATRICIA HOLANDA CIASULLI· CPF 012.***.***-78

Autor:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Autor:

WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER· CPF 136.***.***-64

Autor:

EDUVAL MESSIAS SERPELONI· CPF 248.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NILTON ADRIANO VIEIRA RAPOSOCPF

ANA CRISTINA DE ALMEIDACPF

SONIA MARIA DE SOUZA SARTORELLICPF

EDILSON DA SILVACPF

JOSE MANOEL CORREA COELHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

GISELE ANTUNES MIONI· CPF 305.***.***-74

Reu:

BRUNO ROBERTO ROSA FERNANDES· CPF 309.***.***-96

Reu:

LUCIANO CESAR DE TOLEDO· OAB SP 312145· CPF 094.***.***-28

Reu:

LUIZ ALBERTO ARAUJO· OAB SP 400977· CPF 110.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 362.162,06

Autor

MARCELO CIARELLICPF

Reu

RAH SERVICOS DE ENGENHARIA, ADMINISTRACAO E EXECUCAO DE OBRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336· CPF 356.***.***-20

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

MARCOS OTAVIO CARVALHO E SILVA· OAB SP 309491· CPF 089.***.***-44

Reu:

FATIMA REGINA DE OLIVEIRA TRUKSNIS RODRIGUES· OAB SP 419756· CPF 168.***.***-36

Reu:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336· CPF 356.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 14.055,66

Autor

CONDOMINIO VOLUNTARIO ESPLANADA SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

MARCELO CIARELLICPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO· OAB SP 384477· CPF 416.***.***-10

Autor:

JÚLIA MUNHOZ LAZZARINI· OAB SP 502450· CPF 366.***.***-39

Reu:

LUIZ ANTONIO BARBOSA· OAB SP 349696· CPF 081.***.***-50

Reu:

FELIPE RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 499376· CPF 464.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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