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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ADRIANO FARIAS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

DIOGO FREITAS DE BARCELOS· OAB RS 112312· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ADRIANO FARIAS

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

DIOGO FREITAS DE BARCELOS· OAB RS 112312· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 10.172,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50041410220208210006/TJRS (17/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 10.172,50

Autor

MAURICIO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FREITAS DE BARCELOS· OAB RS 112312· CPF 921.***.***-34

Autor:

MATHEUS MILBRADT MATOS· OAB RS 117222· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 (14/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GUILHERME BARBOSA BRITESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RUI DA FONTOURA PORTO· CPF 459.***.***-87

Autor:

FERNANDO BUTTINI· CPF 408.***.***-91

Autor:

MARIA FERNANDA CASSOL MOREIRA· CPF 771.***.***-91

Autor:

JOAO AFONSO SILVA BELTRAME· CPF 886.***.***-15

Autor:

FELIPE STAUB CANO· CPF 934.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO DE LARA MULLER· CPF 515.***.***-87

Reu:

DIOGO FREITAS DE BARCELOS· OAB RS 112312· CPF 921.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142 (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BARBOSA BRITESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO FREITAS DE BARCELOS· OAB RS 112312· CPF 921.***.***-34

Reu:

LUCIANO PRETTO· CPF 391.***.***-04

Reu:

FELIPE STAUB CANO· CPF 934.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI1CIV1 (03/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

JOAO ALBERTO OLIVEIRA CARNEIROCPF

ALISON LUIS MACHADO RODRIGUESCPF

DIOGO FREITAS DE BARCELOSCPF

Advogados

Reu:

JORDANA MACHADO SILVEIRA LOPES· OAB RS 094645· CPF 023.***.***-54

Reu:

NELSON JONIR PAIVA NETTO· OAB RS 101722· CPF 544.***.***-91

Reu:

SILOMAR GARCIA SILVEIRA· OAB RS 032116· CPF 220.***.***-34

Reu:

TIAGO NUNES LOPES· OAB RS 113548· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44 (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DA SILVACPF

RICHARD RIAN LOPES ANDRADECPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL

Outros

DIOGO FREITAS DE BARCELOS· OAB RS 112312· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR PEREIRA SANTOSCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL

Advogados

Autor:

DIOGO FREITAS DE BARCELOS· OAB RS 112312· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS PEREIRA CHAVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

DIOGO FREITAS DE BARCELOS· OAB RS 112312· CPF 921.***.***-34

CARLA SAATKAMP· OAB RS 086174· CPF 986.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS PEREIRA CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SAATKAMP· OAB RS 086174· CPF 986.***.***-04

Autor:

DIOGO FREITAS DE BARCELOS· OAB RS 112312· CPF 921.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48671506420240822155034 (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 10.172,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BRUNO KASPER MANNCPF

Advogados

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Autor:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO FREITAS DE BARCELOS· OAB RS 112312· CPF 921.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

GUILHERME RUGGIERO DE SOUZA SANTOS· CPF 047.***.***-33

Reu:

ANA JULIA SILVA BARBOSA· CPF 106.***.***-40

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.172,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

BRUNO KASPER MANNCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA· CPF 486.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHL1CR1 (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

04/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO KASPER MANNCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

OS MESMOSCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO KASPER MANNCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

OS MESMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AGEU DOMINGUES DE BARROS

Outros

DIOGO FREITAS DE BARCELOS· OAB RS 112312· CPF 921.***.***-34

WILLIAM TRINDADE LONGHI· OAB RS 108620· CPF 027.***.***-45

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (10/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AGEU DOMINGUES DE BARROS

Advogados

Autor:

NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA· CPF 486.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM TRINDADE LONGHI· OAB RS 108620· CPF 027.***.***-45

Reu:

DIOGO FREITAS DE BARCELOS· OAB RS 112312· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 49638132920241010114151 (10/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 10.525,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONAS SOUZA CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Autor:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO FREITAS DE BARCELOS· OAB RS 112312· CPF 921.***.***-34

Reu:

FELIPE GONCALVES GEITENS· OAB RS 105467· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 50580952020268217000/TJRS (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.525,00

Autor

JONAS SOUZA CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FREITAS DE BARCELOS· OAB RS 112312· CPF 921.***.***-34

Autor:

FELIPE GONCALVES GEITENS· OAB RS 105467· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Revisão Criminal (Grupo) Número: 50580952020268217000 (25/02/2026)

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