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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DIOGO LOPES

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

JOAO ANDRE LANGE ZANETTI

Autor:

GABRIEL GOMES DE MATTOS HUSSID· CPF 360.***.***-06

Reu:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

JOAO ANDRE LANGE ZANETTI

Reu:

GABRIEL GOMES DE MATTOS HUSSID· CPF 360.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5036341822023404000020250429131427 (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 16.933,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLENE MARA DE MORAESCPF

Reu

DIOGO LOPES

Advogados

Autor:

GABRYELA MORAIS DE PAULA· OAB MT 29391· CPF 054.***.***-90

Autor:

VICTOR PINHEIRO DA SILVA· OAB MT 23458· CPF 039.***.***-65

Reu:

GABRYELA MORAIS DE PAULA· OAB MT 29391· CPF 054.***.***-90

Reu:

VICTOR PINHEIRO DA SILVA· OAB MT 23458· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Documento (15/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 16.710,00

Autor

DIOGO LOPESCPF

Reu

DC EDUCACIONAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE FERNANDES LEMOS· OAB RJ 259876· CPF 127.***.***-60

Reu:

WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA· OAB PE 22412· CPF 024.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO LOPES

Reu

DC EDUCACIONAL EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 1.802,47

Autor

DEYVISON SILVA DE ANDRADECPF

1 TABELIONATO DE PROTESTOS E REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE GUAPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAPECNPJ

1 TABELIONATO DE PROTESTOS E REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE GUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DEYVISON SILVA DE ANDRADE· OAB MG 197057· CPF 121.***.***-77

Autor:

KAREN OLIVEIRA REZENDE· CPF 102.***.***-77

Autor:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

Autor:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945· CPF 076.***.***-79

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

Reu:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945· CPF 076.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAPECNPJ

Reu

1 TABELIONATO DE PROTESTOS E REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE GUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DEYVISON SILVA DE ANDRADE· OAB MG 197057

Reu:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 6.120,00

Autor

GABRIELA SILVA DE LIMACPF

RENATA CARLA SILVA DE LIMACPF

RAQUEL DE LIMACPF

MARIA ROZALIA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO MARIANO BENTO· OAB MG 181425· CPF 069.***.***-95

Autor:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945· CPF 076.***.***-79

Autor:

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744· CPF 047.***.***-95

Autor:

LIDIANY DUTRA GARCIA· OAB MG 164303· CPF 107.***.***-21

Autor:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601· CPF 088.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 465.629,12

Autor

MARIA DE LOURDES DOMINGOS ANDERLINICPF

MAURO ANDERLINICPF

Reu

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601· CPF 088.***.***-44

Autor:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945· CPF 076.***.***-79

Autor:

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744· CPF 047.***.***-95

Autor:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

Autor:

ALFREDO MARIANO BENTO· OAB MG 181425· CPF 069.***.***-95

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DOMINGOS ANDERLINICPF

MAURO ANDERLINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DOMINGOS ANDERLINICPF

MAURO ANDERLINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029

Reu:

ALFREDO MARIANO BENTO

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684

Reu:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601

Reu:

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744

Reu:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DOMINGOS ANDERLINICPF

MAURO ANDERLINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029

Reu:

ALFREDO MARIANO BENTO

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684

Reu:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601

Reu:

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744

Reu:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945

Último movimento: Juntada de documento (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DOMINGOS ANDERLINICPF

MAURO ANDERLINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029

Reu:

ALFREDO MARIANO BENTO

Reu:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684

Reu:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601

Reu:

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOMINGOS ANDERLINICPF

MAURO ANDERLINICPF

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

MARIA DE LOURDES DOMINGOS ANDERLINICPF

MAURO ANDERLINICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684

Autor:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601

Autor:

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744

Autor:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945

Autor:

ALFREDO MARIANO BENTO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029

Reu:

ALFREDO MARIANO BENTO

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684

Reu:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601

Reu:

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 71.622,96

Autor

NATALIA CRISTINE LARA LIMACPF

WANDERSON LARA DONIZETHCPF

WELLINGTON DIVINO LARA DONIZETECPF

MATILDES MARIA MIRANDACPF

TANIA DAS DORES LARACPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

Autor:

LIDIANY DUTRA GARCIA· OAB MG 164303· CPF 107.***.***-21

Autor:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601· CPF 088.***.***-44

Autor:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945· CPF 076.***.***-79

Autor:

ALFREDO MARIANO BENTO· OAB MG 181425· CPF 069.***.***-95

+ outros advogados do autor

Outros

POLYANA FERNANDA OLIVEIRA· OAB MG 186928

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 14.236,48

Autor

MARLENE MARIA LARACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945· CPF 076.***.***-79

Autor:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601· CPF 088.***.***-44

Autor:

ALFREDO MARIANO BENTO· OAB MG 181425· CPF 069.***.***-95

Autor:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

Autor:

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744· CPF 047.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE MARIA LARACPF

Reu

BANCO FICSA S/ACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

GUILHERME DUTRA NETO

Autor:

LIDIANY DUTRA GARCIA

Autor:

KEILER FARIA ASSIS

Autor:

ALFREDO MARIANO BENTO

Autor:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONSOLACAO DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945· CPF 076.***.***-79

Autor:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Reu:

TAISA BORIM DE SIMONE· OAB MG 85091· CPF 025.***.***-71

Reu:

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026· CPF 688.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAPECNPJ

Reu

MARIA DA CONSOLACAO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DEYVISON SILVA DE ANDRADE

Autor:

TAISA BORIM DE SIMONE

Autor:

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULA CRISTIANA GONCALVES GARCIACPF

Reu

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DUTRA NETO· OAB MG 177518· CPF 076.***.***-79

Autor:

LIDIANY DUTRA GARCIA· OAB MG 164303· CPF 107.***.***-21

Autor:

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744· CPF 047.***.***-95

Autor:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601· CPF 088.***.***-44

Autor:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ALFREDO MARIANO BENTO em 08/07/2025 23:59 (09/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA CRISTIANA GONCALVES GARCIACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogados

Autor:

LIDIANY DUTRA GARCIA· OAB MG 164303· CPF 107.***.***-21

Autor:

ALFREDO MARIANO BENTO· OAB MG 181425· CPF 069.***.***-95

Autor:

DIOGO DUTRA NETO· OAB MG 177518· CPF 076.***.***-79

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIANY DUTRA GARCIA· OAB MG 164303· CPF 107.***.***-21

Reu:

ALFREDO MARIANO BENTO· OAB MG 181425· CPF 069.***.***-95

Reu:

DIOGO DUTRA NETO· OAB MG 177518· CPF 076.***.***-79

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2025)

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