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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 9.321,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 9.321,04

Autor

MUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ

Reu

R P DE MACEDO CANTINACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (22/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDespejo

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 4.085,87

Autor

MARAZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

J R A DE PAULA CANTINACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELLE WALKEES SIMON· OAB ES 16674· CPF 116.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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