DIOGO RAMOS CERBELERA NETO 43631416890 — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 65.707,28

Autor

PAULO CESAR LINO DE ARAUJOCPF

Reu

PERUQUE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PERPLAN PARQUE DOS RESEDAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Autor:

LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Reu:

AMANDA DA CRUZ MARTINETI· OAB SP 317647· CPF 230.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR LINO DE ARAUJOCPF

Reu

PERPLAN PARQUE DOS RESEDAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

PERUQUE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Reu:

AMANDA DA CRUZ MARTINETI· OAB SP 317647· CPF 230.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 65.707,28

Autor

PAULO CESAR LINO DE ARAUJOCPF

Reu

PERUQUE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PERPLAN PARQUE DOS RESEDAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Autor:

LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Reu:

AMANDA DA CRUZ MARTINETI· OAB SP 317647· CPF 230.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO RAMOS CERBELERA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ELISMAR SANTOS DE ARAGAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Reu:

LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Reu:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MATHEUS TEIXEIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Autor:

LUA CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Jornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MATHEUS TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUA CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS TEIXEIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Autor:

LUA CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 15.320,43

Autor

IGOR DE BORJA E SILVACPF

Reu

BONGIOVANI ANDRADE PARTICIPACOES LIMITADA.CNPJ

PROTENGE URBANISMO LTDACNPJ

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MANGOLIN ALVES· OAB SP 422779· CPF 426.***.***-08

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Reu:

GRAZIELLA YUMI OGAKI ADAO· OAB PR 72493

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 15.320,43

Autor

IGOR DE BORJA E SILVACPF

Reu

BONGIOVANI ANDRADE PARTICIPACOES LIMITADA.CNPJ

PROTENGE URBANISMO LTDACNPJ

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MANGOLIN ALVES· OAB SP 422779· CPF 426.***.***-08

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Reu:

GRAZIELLA YUMI OGAKI ADAO· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 151.537,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA - PR/SPCNPJ

Reu

MARIA ESTELA FERNANDEZ MARTINCNPJ

MARIA ESTELA FERNANDEZ MARTINCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Reu:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 18.692,33

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VALENCIA IICNPJ

Reu

DORIVAL RODRIGUES GONCALVESCPF

CLEUSA MARIA TESINE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSELITO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 124937· CPF 063.***.***-33

Autor:

ITAMAR JOSE PEREIRA· OAB SP 133174· CPF 062.***.***-10

Reu:

LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Reu:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

TWITCH INTERACTIVE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Reu:

LUANA PASSOS DELL ERBA· OAB SP 510089· CPF 499.***.***-19

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

TWITCH INTERACTIVE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Reu:

LUANA PASSOS DELL ERBA· OAB SP 510089· CPF 499.***.***-19

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParlamentaresApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALEXANDRE ARQUES SANCHES (AGRAVANTE)

2. JOÃO NORBERTO CATUCCI (AGRAVANTE)

3. JOSE CARLOS CABRERA PARRA (AGRAVANTE)

4. LUCINEIA MARIA ALVES PADUAN (AGRAVANTE)

5. MICHAEL DOS SANTOS RODRIGUES (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. CAMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO (AGRAVADO)

8. MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ITO ALEXANDRE· OAB DF · CPF 164.***.***-74

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB DF · CPF 436.***.***-90

Autor:

JOÃO BATISTA MOLERO ROMEIRO· OAB SP 123683· CPF 707.***.***-91

Autor:

ADRIANO GIMENEZ STUANI· OAB DF · CPF 097.***.***-11

Autor:

JOSE CARLOS ITO ALEXANDRE· OAB SP 297263· CPF 164.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS ITO ALEXANDRE· OAB DF · CPF 164.***.***-74

Reu:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB DF · CPF 436.***.***-90

Reu:

JOÃO BATISTA MOLERO ROMEIRO· OAB SP 123683· CPF 707.***.***-91

Reu:

ADRIANO GIMENEZ STUANI· OAB DF · CPF 097.***.***-11

Reu:

JOSE CARLOS ITO ALEXANDRE· OAB SP 297263· CPF 164.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3197565/SP (2026/0082064-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS ALEXANDRE ARQUES SANCHES AGRAVANTE: JOÃO NORBERTO CATUCCI AGRAVANTE: JOSE CARLOS CABRERA PARRA AGRAVANTE: LUCINEIA MARIA ALVES PADUAN AGRAVANTE: MICHAEL DOS SANTOS RODRIGUES AGRAVANTE: REGINA MARCIA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BATISTA MOLERO ROMEIRO - SP123683 AGRAVADO: CAMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO ADVOGADO: DIOGO RAMOS CERBELERA NETO - SP425172 AGRAVADO: MUNI... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Intervenção em Estado / MunicípioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALEXANDRE ARQUES SANCHES (AGRAVANTE)

2. JOÃO NORBERTO CATUCCI (AGRAVANTE)

3. JOSE CARLOS CABRERA PARRA (AGRAVANTE)

4. LUCINEIA MARIA ALVES PADUAN (AGRAVANTE)

5. MICHAEL DOS SANTOS RODRIGUES (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. CAMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO (AGRAVADO)

8. MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ITO ALEXANDRE· OAB DF · CPF 164.***.***-74

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB DF · CPF 436.***.***-90

Autor:

JOÃO BATISTA MOLERO ROMEIRO· OAB SP 123683· CPF 707.***.***-91

Autor:

ADRIANO GIMENEZ STUANI· OAB DF · CPF 097.***.***-11

Autor:

JOSE CARLOS ITO ALEXANDRE· OAB SP 297263· CPF 164.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS ITO ALEXANDRE· OAB DF · CPF 164.***.***-74

Reu:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB DF · CPF 436.***.***-90

Reu:

JOÃO BATISTA MOLERO ROMEIRO· OAB SP 123683· CPF 707.***.***-91

Reu:

ADRIANO GIMENEZ STUANI· OAB DF · CPF 097.***.***-11

Reu:

JOSE CARLOS ITO ALEXANDRE· OAB SP 297263· CPF 164.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3197565/SP (2026/0082064-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS ALEXANDRE ARQUES SANCHES AGRAVANTE: JOÃO NORBERTO CATUCCI AGRAVANTE: JOSE CARLOS CABRERA PARRA AGRAVANTE: LUCINEIA MARIA ALVES PADUAN AGRAVANTE: MICHAEL DOS SANTOS RODRIGUES AGRAVANTE: REGINA MARCIA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BATISTA MOLERO ROMEIRO - SP123683 AGRAVADO: CAMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO ADVOGADO: DIOGO RAMOS CERBELERA NETO - SP425172 AGRAVADO: MUNI... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS

Reu

ADILSON DA SILVA JORDãO

ANA MARIA PEDRO CACCIATORECPF

APARECIDA DE LURDES ANDRADE JOVIALCPF

Advogados

Autor:

LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Autor:

GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO· OAB SP 295104· CPF 324.***.***-77

Autor:

HUGO CRIVILIM AGUDO· OAB SP 358091· CPF 401.***.***-96

Autor:

ANDRE MARQUES DA SILVA· OAB SP 220248

Autor:

CARLOS JOSE GONCALVES ROSA· OAB SP 126277· CPF 970.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Reu:

GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO· OAB SP 295104· CPF 324.***.***-77

Reu:

HUGO CRIVILIM AGUDO· OAB SP 358091· CPF 401.***.***-96

Reu:

ANDRE MARQUES DA SILVA· OAB SP 220248

Reu:

CARLOS JOSE GONCALVES ROSA· OAB SP 126277· CPF 970.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019278-55.2007.8.26.0482 (482.01.2007.019278) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Carlos Gomes dos Santos - Aparecida de Lurdes Andrade Jovial - - Ana Maria Pedro Cacciatore - - Adilson da Silva Jordão - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU Núcleo Regional de Presidente Prudente/SP - - Cristina Paulino e outro - "Intimação da parte executada para comprovar nos autos o recolhimento das cus... (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROGERIO BARBOZA DOS REISCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Autor:

LUA CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 395965· CPF 389.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROGERIO BARBOZA DOS REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2023)

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