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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIOGO RUEDA AMORIMCPF

OSTERNO JOSE DE AMORIMCPF

SANDRA MARA RUEDA DE AMORIM

FABIANO RUEDA AMORIMCPF

GLAUCIA MARIANA DOMINGUES DE AMORIM MOURACPF

+ 1 outros

Reu

ESPOLIO DE DURVALINA PASSOS DE AMORIMCPF

MARINA DOS PASSOS AMORIMCPF

ALDO MORAES DA SILVACPF

NEUSA ALVES ROCHA SILVACPF

MOACYR AMORIM

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LOURENCO MUNHOZ FILHO· OAB SP 153582· CPF 175.***.***-90

Autor:

ELIZANA AMELIA ARMANDO ROSA LAURANO· CPF 321.***.***-11

Autor:

SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA· OAB SP 109193· CPF 061.***.***-66

Reu:

JOSE ROMEU AITH FAVARO· OAB SP 260168· CPF 068.***.***-84

Outros

ELIZANA AMÉLIA ARMANDO ROSA LAURANO· OAB SP 308825· CPF 321.***.***-11

NELMA DE CASSIA GOMES CAVALHEIRO· OAB SP 113948· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 407.108,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAIS BELCHIOR DE OLIVEIRA

AMANDA RODRIGUES COSTACPF

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

RIAN DZIUBA OLIVEIRA COSTA

JOSE ROSSETTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA MOLTOCARO TEIXEIRA ASTOLFI· CPF 313.***.***-20

Reu:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Reu:

WOLFGANG WACHHOLZ· OAB SC 014582· CPF 569.***.***-00

Reu:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566· CPF 033.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSSETTOCPF

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSSETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 407.108,64

Autor

JOSE ROSSETTOCPF

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

AMANDA RODRIGUES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Autor:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Autor:

GABRIELA MOLTOCARO TEIXEIRA ASTOLFI· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRA (AGRAVANTE)

3. JOSE ROSSETTO (INTERESSADO)

Reu

AMANDA RODRIGUES COSTA

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

JOSE ROSSETO

RIAN DZIUBA OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566· CPF 033.***.***-32

Reu:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

WOLFGANG WACHHOLZ· OAB SC 14582

Reu:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001432-90.2018.8.26.0136 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Jose Rosseto - - Clodoaldo de Alencar Teixeira - - Amanda Rodrigues Costa - - Rian Dziuba Oliveira Costa e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - - Olinto Rodrigues de Arruda - Fls. 2230/2233: Autos com vista ao autor para manifestação em 5 dias. - ADV: CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP), JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), ANA CARLA XAVIE... (16/04/2026)

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