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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DIOMAR GUEDES LIMACPF

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RHANDER LIMA TEIXEIRA· CPF 015.***.***-65

Reu:

JOAO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA· OAB GO 45033· CPF 039.***.***-26

Reu:

KATIA DANIELA NEIA· CPF 009.***.***-80

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000688-14. (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 41 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOMAR GUEDES LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ· OAB TO 7400· CPF 046.***.***-82

Autor:

RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES· OAB TO 5293· CPF 026.***.***-10

Autor:

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ· OAB TO 007400· CPF 046.***.***-82

Autor:

RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES· OAB TO 005293

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001636-19.2025.8.27.2743/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA REQUERENTE: DIOMAR GUEDES LIMA ADVOGADO(A): RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293) ADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 28/05/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 15.033,76

Autor

DIOMAR GUEDES BERNARDOCPF

WALDEMAR BERNARDO FILHOCPF

MARLENE BERNARDOCPF

Reu

MARIA JOSE RIGHETTI

ESPOLIO DE CASSIANO DE PAIVA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ANA MARIA DE PAIVA SARPE

ANA MARIA DE PAIVA SARPECPF

Advogados

Autor:

MARLENE BERNARDO· CPF 045.***.***-17

Autor:

ED LAMARA WATER DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 174989· CPF 162.***.***-32

Autor:

CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS· OAB SP 146876· CPF 046.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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