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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DIONI FREITAS ALMEIDACPF

EDINEI MANOEL CAMPOSCPF

FERNANDA NEVES BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LEITE PINHEIRO· OAB ES 17015· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONI FREITAS ALMEIDACPF

EDINEI MANOEL CAMPOSCPF

FERNANDA NEVES BATISTA

Advogados

Autor:

MARCIO LEITE PINHEIRO· OAB ES 17015· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIONI FREITAS ALMEIDA, EDINEI MANOEL CAMPOS, FERNANDA NEVES BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO LEITE PINHEIRO - ES17015 PROJETO DE SENTENÇA Visto em inspeção, etc. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE... (10/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA ALVES FERREIRA

CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FILHO

CLEBER TONETOCPF

DIONI FREITAS ALMEIDACPF

EDINEI MANOEL CAMPOSCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Advogados

Autor:

MARCIO LEITE PINHEIRO· OAB ES 17015· CPF 045.***.***-09

Reu:

MARCIO LEITE PINHEIRO· OAB ES 17015· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA ALVES FERREIRA

CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FILHO

CLEBER TONETOCPF

DIONI FREITAS ALMEIDACPF

EDINEI MANOEL CAMPOSCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Advogados

Autor:

MARCIO LEITE PINHEIRO· OAB ES 17015· CPF 045.***.***-09

Reu:

MARCIO LEITE PINHEIRO· OAB ES 17015· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANA LUCIA ALVES FERREIRA, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FILHO, CLEBER TONETO, EDINEI MANOEL CAMPOS, FERNANDA NEVES BATISTA, DIONI FREITAS ALMEIDA, FLAVIO SANT ANNA CUNHA, GILMAR COUTINHO, MARCELO VIANNA OLIVEIRA, MARCIO ANTONIO MAGALHAES, MARCOS ROBERTO FRANCA ROSA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIO LEITE PINHEIRO - ES17015-A DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER... (02/07/2026)

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