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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONISIO ROBERTO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA SILVA ARAUJO· OAB MG 205081

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONISIO ROBERTO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA SILVA ARAUJO· OAB MG 205081

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 72.463,78

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VALCIRENE ROSA DE SOUZACPF

DIONESIO GUIMARAES

ELIZABETH CRISTIANO BORGES DA SILVA

NEURIZETE PEZZINCPF

LUCIANA MARTINS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 3065· CPF 615.***.***-91

Reu:

SAMMUEL VALENTIM BORGES· OAB RO 4356· CPF 713.***.***-87

Reu:

ROUSCELINO PASSOS BORGES· OAB RO 1205· CPF 061.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 72.463,78

Autor

MARCIA ROSSI DA SILVACPF

NEURIZETE PEZZINCPF

VALCIRENE ROSA DE SOUZACPF

MARINETE ZANETTE NOVAKOWSKI

MARIA ELIENE SIMOES

+ 8 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTECNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 3065· CPF 615.***.***-91

Autor:

SAMMUEL VALENTIM BORGES· OAB RO 4356· CPF 713.***.***-87

Autor:

ROUSCELINO PASSOS BORGES· OAB RO 1205· CPF 061.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/12/2019)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MARINETE ZANETTE NOVAKOWSKICPF

ELIZABETH CRISTIANO B DA SILVACPF

MARIA ELIENE SIMOES DA SILVACPF

VALCIRENE ROSA DE SOUZACPF

DIONESIO GUIMARAESCPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/03/2023)

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