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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIONISIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

GUIOMAR RAQUEL DE SOUSA RODRIGUES NETA· OAB CE 37081

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO

Reu

FRANCISCO EDSON DA SILVA GRACACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO LOBATO DE LIMA· OAB PA 6575· CPF 134.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 50.933,28

Autor

ALMERINDA RAMOS DA SILVACPF

Reu

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

TNL PCS S/ACPF

Advogados

Autor:

BARBARA BOTELHO TENORIO· OAB RJ 221762

Autor:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151· CPF 259.***.***-82

Autor:

FLORA MARQUES PAZOS BARROS· OAB RJ 89747

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 28/11/2025 23:59. (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

R$ 793.800,00

Autor

NELIANE MOTA RABELOCPF

FABIANE MOTA RABELOCPF

RAIMUNDA JAIME MOTA RABELOCPF

Reu

CORREA SOBRINHO IMPORTACAO, EXPORTACAO E NAVEGACAO LTDA

Advogados

Autor:

JANECY PEREIRA ALVES· OAB PA 10094· CPF 599.***.***-87

Autor:

NOEMI COELHO ATHIAS· OAB PA 7517· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2006

Distribuição

20/10/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 13.020,00

Autor

MEIRE DO SOCORRO FONSECA DA COSTACPF

Reu

LAEMITA MARTINS MOURACPF

LENITA MOURA

ALDENOR

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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