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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

VICTOR PAVINCPF

VALMY ANGELICO XAVIER GASPARY

TOTILA CORREA BAYMA

NESTOR COSTA GERMANOCPF

MIGUEL JOSE DE CAMPOS

+ 45 outros

Outros

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026930-84.2014.4.01.3400. APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR PAVIM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cie... (11/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDER DA FONSECA PINTOCPF

EPITACIO SILVEIRA FONTESCPF

ALOYSIO MONTEIRO DE BARROS LEITECPF

JOSE NAPOLEAO PACHECOCPF

CESAR DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

+ 45 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

CESAR DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

FERNANDO AUGUSTO COELHOCPF

ALBERTO DEVOTTICPF

ALFREDO DA COSTACPF

+ 46 outros

Advogados

Autor:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Autor:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Reu:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

Reu

WOLSON GOMES DE FARIACPF

WILSON MORETE GAMACPF

WALDOMIRO TARTAROTTICPF

SIDNEY DE CASTRO

RUY COELHO FANTICPF

+ 44 outros

Outros

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027034-76.2014.4.01.3400. APELANTE: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros Advogados do(a) APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RUY COELHO FANTI INTIMAÇÃO Os autos deste processo fora... (12/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

PEDRO RODRIGUES MONCAOCPF

MANUEL CAMINHA DE ALMEIDACPF

ALBERTO CAVALCANTE MELOCPF

FLAVIO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOACPF

+ 45 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

PEDRO RODRIGUES MONCAOCPF

MANUEL CAMINHA DE ALMEIDACPF

ALBERTO CAVALCANTE MELOCPF

+ 45 outros

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Autor:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Reu:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/10/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA

Reu

PAULO DOS SANTOS MARTINSCPF

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RAQUEL CARDOSO DA MOTTA SILVEIRA· OAB PB 26563· CPF 083.***.***-74

Reu:

VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS· OAB RN 12964· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS MARTINS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RAQUEL CARDOSO DA MOTTA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS· OAB RN 12964· CPF 013.***.***-19

Reu:

RAQUEL CARDOSO DA MOTTA SILVEIRA· OAB PB 26563· CPF 083.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS - RN12964 Advogado do(a) REU: RAQUEL CARDOSO DA MOTTA SILVEIRA - PB26563 DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801229-82.... (01/07/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JONNI GUSTAVO LUCENA DE AZEVEDOCPF

LUCIANA MELO GALVAOCPF

Reu

FLAVIANA DO NASCIMENTO BEZERRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS· OAB RN 12964· CPF 013.***.***-19

Autor:

FRANCISCO DE PAULO SILVA· OAB RN 13644· CPF 025.***.***-63

Reu:

RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES· OAB RN 6146· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANGICOS

Reu

GEIZA MARIA DA COSTA CASTROCPF

Advogados

Reu:

VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS· OAB RN 12964· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 50 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

15 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

1 DELEGACIA DE PLANTAO ZONA SUL - 4 EQUIPE

Reu

ELIONALDO SOUZA DOS SANTOSCPF

JOSE ROBENILSON DO NASCIMENTO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Reu:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 3429· CPF 336.***.***-34

Reu:

VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS· OAB RN 12964· CPF 013.***.***-19

Reu:

ARINALVA CARLA MAURICIO PEREIRA· OAB RN 10849· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Juntada de notícia de fato (21/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

A SOCIEDADE

Reu

PAULO GERFERSON SILVA EVARISTO DA COSTACPF

MARIA LAIZE DANTAS JOTACPF

Advogados

Reu:

VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS· OAB RN 12964· CPF 013.***.***-19

Reu:

KELLY DAYANNE SOUZA PEREIRA· OAB RN 9993· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Juntada de outros documentos (28/02/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100597-78.2015.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, INTIMO a autoridade policial, para, considerando o teor da certidão de ID 131957816 e a manifestação mi... (09/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

DIEGO BRUNO CARVALHO LIRACPF

Reu

ZIANNE ARAUJO BATISTACPF

MANOEL EDSON DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIEGO BRUNO CARVALHO LIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES· OAB RN 3826· CPF 447.***.***-25

Reu:

ALMIR ALVES DIONISIO· CPF 288.***.***-20

Reu:

ARINALVA CARLA MAURICIO PEREIRA· OAB RN 10849· CPF 050.***.***-60

Reu:

VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS· OAB RN 12964· CPF 013.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES· OAB RN 3826· CPF 447.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa (Juiz Convocado Ricardo Tinoco) na Câmara Criminal (22/01/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MANOEL CANUTO DE FRANCACPF

Reu

JOSE LEAO DANTAS ROCHA

Outros

VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS· OAB RN 12964· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 16.273,94

Autor

RENATO MIKAEL DA CRUZ COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS· OAB RN 12964· CPF 013.***.***-19

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 16.273,94

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Reu

RENATO MIKAEL DA CRUZ COSTACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

VICTOR DIONISIO VERDE DOS SANTOS· OAB RN 12964· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2026)

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