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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALMIR SILVEIRA FRANCOCPF

REGINA LUCIA CAMPANA

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

HENRIQUE HORÁCIO BELINOTTE· OAB SP 068265· CPF 015.***.***-54

Reu:

GIOVANNA ALVES BELINOTTE· CPF 356.***.***-70

Reu:

REGINA LUCIA CAMPANA· OAB SP 356532· CPF 099.***.***-81

Reu:

JOSE NILTON GOMES· CPF 001.***.***-90

Reu:

PORFIRIA APARECIDA ALBINO· CPF 020.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANNA ALVES BELINOTTE· OAB SP 313901

Último movimento: Juntada de Ofício (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHOCPF

ALMIR SILVEIRA FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO· OAB SP 102578· CPF 184.***.***-29

Autor:

WALDEMAR ROBERTO CAVINA· OAB SP 053706· CPF 710.***.***-87

Autor:

GIOVANNA ALVES BELINOTTE· CPF 356.***.***-70

Autor:

HENRIQUE HORÁCIO BELINOTTE· OAB SP 068265· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001708272012826004720250212073502 (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

WALDEMAR ROBERTO CAVINA· OAB SP 053706· CPF 710.***.***-87

Autor:

FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO· OAB SP 102578· CPF 184.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

ALMIR SILVEIRA FRANCO

REGINA LUCIA CAMPANA

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

WALDEMAR ROBERTO CAVINA· OAB SP 053706· CPF 710.***.***-87

Autor:

FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO· OAB SP 102578· CPF 184.***.***-29

Autor:

HENRIQUE HORÁCIO BELINOTTE· OAB SP 068265· CPF 015.***.***-54

Autor:

GIOVANNA ALVES BELINOTTE· CPF 356.***.***-70

Autor:

REGINA LUCIA CAMPANA· OAB SP 356532· CPF 099.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (21/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR SILVEIRA FRANCO

REGINA LUCIA CAMPANA

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GIOVANNA ALVES BELINOTTE· CPF 356.***.***-70

Autor:

HENRIQUE HORÁCIO BELINOTTE· OAB SP 068265· CPF 015.***.***-54

Autor:

REGINA LUCIA CAMPANA· OAB SP 356532· CPF 099.***.***-81

Autor:

PORFIRIA APARECIDA ALBINO· CPF 020.***.***-92

Autor:

FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO· OAB SP 102578· CPF 184.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUCIA CAMPANA

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

ALMIR SILVEIRA FRANCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA CAMPANA· OAB SP 356532· CPF 099.***.***-81

Autor:

PORFIRIA APARECIDA ALBINO· CPF 020.***.***-92

Autor:

FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO· OAB SP 102578· CPF 184.***.***-29

Autor:

WALDEMAR ROBERTO CAVINA· OAB SP 053706· CPF 710.***.***-87

Autor:

HENRIQUE HORÁCIO BELINOTTE· OAB SP 068265· CPF 015.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OSMAR ABECPF

Advogados

Reu:

ARIELLE CAROLINE SECCO· OAB PR 104288· CPF 100.***.***-47

Outros

ROGERIO EDUARDO RIBEIRO· OAB PR 64962· CPF 053.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

OSMAR ABECPF

Advogados

Autor:

ARIELLE CAROLINE SECCO· OAB PR 104288· CPF 100.***.***-47

Autor:

ROGERIO EDUARDO RIBEIRO· OAB PR 64962· CPF 053.***.***-22

Autor:

LUCA DE CAMPOS CARRER· OAB PR 82282· CPF 088.***.***-01

Reu:

ARIELLE CAROLINE SECCO· OAB PR 104288· CPF 100.***.***-47

Reu:

ROGERIO EDUARDO RIBEIRO· OAB PR 64962· CPF 053.***.***-22

Reu:

LUCA DE CAMPOS CARRER· OAB PR 82282· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Definitivo (04/12/2023)

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