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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2003

Distribuição

21/10/2009

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ALCINO FRANCISCO DO PRADO ( FALECIDO)CPF

SHIRLEY MORELATO DE MORAESCPF

ELIZA PAULINA DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DE SOUZA ( FALECIDO)CPF

BENEDITA BARBOSA DE SOUZA ( FALECIDA)CPF

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 33.111,61

Autor

NATALIA DO PRADO BALDICPF

SCOLARI, GARCIA & OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

DECIO BELCHIOR DE SOUZACPF

ROBERTO BELCHIOR DE SOUZACPF

VERA LUCIA PRADO MATIASCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS SOUZA· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ALVES DOS SANTOS SOUZACPF

VERA APARECIDA DE SOUZACPF

ROBERTO BELCHIOR DE SOUZACPF

DECIO BELCHIOR DE SOUZACPF

NATALIA DO PRADO BALDICPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

21/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA DO PRADO BALDICPF

SCOLARI, GARCIA & OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

DECIO BELCHIOR DE SOUZACPF

ROBERTO BELCHIOR DE SOUZACPF

VERA LUCIA PRADO MATIASCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 32.394,84

Autor

JOSE RODRIGUES JAIGERCPF

Reu

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

DIRCEU DO PRADOCPF

Outros

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51618549720268217000/TJRS (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 32.394,84

Autor

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES JAIGERCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· CPF 313.***.***-24

Autor:

FABIO ALEXANDRE MORAES· CPF 328.***.***-18

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Reu:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 32.394,84

Autor

JOSE RODRIGUES JAIGERCPF

TACT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DIRCEU DO PRADOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Autor:

FABIO ALEXANDRE MORAES· CPF 328.***.***-18

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· CPF 158.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002618192018821007220250905155018 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES JAIGER

Reu

TACT TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Autor:

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Autor:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Autor:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Reu:

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Reu:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Reu:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES JAIGER

Reu

TACT TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Autor:

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Autor:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Autor:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Autor:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 72035· CPF 963.***.***-97

Reu:

FABIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Reu:

JULIANA HIEGER CORREA· OAB RS 108402· CPF 024.***.***-06

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Reu:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002618-19.2018.8.21.0072/RS RELATOR: ANDRE SUHNEL DORNELES AUTOR: JOSE RODRIGUES JAIGER ADVOGADO(A): EDUARDO MATOS PEREIRA (OAB RS072035) ADVOGADO(A): JULIANA HIEGER CORREA (OAB RS108402) RÉU: TACT TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE MORAES (OAB SP273511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 18/03/2026 - Remetidos os Autos (19/03/2026)

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