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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE MACHADOCPF

MARCIO JEFERSON OLIVEIRA DE PINHOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MATEUS VIVAS JUNGER· OAB RJ 233011· CPF 126.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JEFERSON OLIVEIRA DE PINHOCPF

DIRCE MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS VIVAS JUNGER· OAB RJ 233011· CPF 126.***.***-27

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (27/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

11/08/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

DIRCE MACHADOCPF

MARCIO JEFERSON OLIVEIRA DE PINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS VIVAS JUNGER· OAB RJ 233011· CPF 126.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005304-12.2026.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 14 (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERTCPF

Reu

ISIDIO CECILIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Reu:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Reu:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERTCPF

Reu

ISIDIO CECILIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Reu:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Reu:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2024 Agravante(s) - MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT; Agravado(a)(s) - ISIDIO CECILIO RODRIGUES; Relator - Des(a). João Cancio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa... (23/08/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 76.242,48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 76.242,48

Autor

ISABELA MARCELLINO GUIMARAESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB RJ 254266· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 76.242,48

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

ISABELA MARCELLINO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA MARCELLINO GUIMARAES

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 79.993,91

Autor

BRUNA VARGAS MARTINSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB RJ 254266· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de OSORIO MACHADO JUNIOR em 03/09/2025 23:59. (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA VARGAS MARTINS

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA

Último movimento: Remessa (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 96.878,25

Autor

MARIANNA GONCALVES SEABRA MARQUESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 156589· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de BEATRICE MARCHI em 11/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 71.918,89

Autor

ANA CLARA REIS BARIZON DE LEMOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08336335820238190001/TJRJ (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 71.918,89

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

ANA CLARA REIS BARIZON DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - 15CPRIV -> Gab.DesEduardoAB (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 71.918,89

Autor

ANA CLARA REIS BARIZON DE LEMOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR CICUTO ONDEICPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Reu:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Reu:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ARTUR CICUTO ONDEI Advogados do(a) IMPETRANTE: BEATRICE MARCHI - MG195643, OSORIO MACHADO JUNIOR - MG111282 IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DO FNDE, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) IMPETRADO: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 D E S P A C H O 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5001381-59.2021.4.03.6124 Vis... (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Espécies de ContratosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR CICUTO ONDEICPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Reu:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Reu:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ARTUR CICUTO ONDEICPF

Advogados

Reu:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

IZABELLA SOARES MELLOCPF

Advogados

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1015025-73.2023.4.06.3800/MG (originário: processo nº 10150257320234063800/MG) RELATOR: LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELADO: IZABELLA SOARES MELLO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BEATRICE MARCHI (OAB MG195643) ADVOGADO(A): OSORIO MACHADO JUNIOR (OAB MG111282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 09/10/2025 - PETIÇÃO (20/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

IZABELLA SOARES MELLOCPF

Advogados

Autor:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Autor:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

BEATRICE MARCHI· OAB MG 195643· CPF 075.***.***-90

Reu:

OSORIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 111282· CPF 755.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/11/2025)

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