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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE MACHADOCPF

MARCIO JEFERSON OLIVEIRA DE PINHOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MATEUS VIVAS JUNGER· OAB RJ 233011· CPF 126.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JEFERSON OLIVEIRA DE PINHOCPF

DIRCE MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS VIVAS JUNGER· OAB RJ 233011· CPF 126.***.***-27

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (27/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

11/08/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

DIRCE MACHADOCPF

MARCIO JEFERSON OLIVEIRA DE PINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS VIVAS JUNGER· OAB RJ 233011· CPF 126.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005304-12.2026.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 14 (02/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

CHRISTIANO POLASTRI ARAUJO MACHADO

ITAIR MACHADO DE SOUZACPF

TIGER COMUNICACAO LTDA

Advogados

Reu:

JOEL JOAO DE BRITO JUNIOR· OAB MG 131004· CPF 015.***.***-63

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 076630

Reu:

JONILSON CARLOS PEREIRA PENA· OAB MG 149812· CPF 720.***.***-34

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COBUCCI· OAB MG 151175

Último movimento: Por decisão judicial (30/10/2025)

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