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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 224.400,00

Autor

HENRIQUE ALVES BALLEJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 006099· CPF 893.***.***-87

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALVES BALLEJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 006099· CPF 893.***.***-87

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 224.400,00

Autor

HENRIQUE ALVES BALLEJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 006099· CPF 893.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HENRIQUE ALVES BALLEJO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 6099· CPF 893.***.***-87

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· CPF 111.***.***-34

Autor:

ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 006099· CPF 893.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 002394

Reu:

ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 6099· CPF 893.***.***-87

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· CPF 111.***.***-34

Reu:

ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 006099· CPF 893.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 002394

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2001

Distribuição

23/03/2001

Valor

R$ 8.608,68

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

HENRIQUE ALVES BALLEJOCPF

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

MIGUEL ANGELO KABBAD· OAB MT 5717· CPF 514.***.***-00

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 258.706,36

Autor

IZAC JONNES PEREIRACPF

IRNO STALLBAUMCPF

ISAURA LOPES SABINOCPF

ANTONIO JESUS PEREIRACPF

MARIA AUXILIADORA PEREIRACPF

+ 13 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Autor:

CRISTINA BURATTO MENDANHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTINA BURATO· OAB MT 18484· CPF 037.***.***-14

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MT 13842· CPF 831.***.***-72

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 157.120,27

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALVES BALLEJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (31/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HENRIQUE ALVES BALLEJOCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

HENRIQUE ALVES BALLEJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE ALVES BALLEJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

ALINE MORGANA BETTIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 6099· CPF 893.***.***-87

Autor:

FABIULA MULLER· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Reu:

ALINE MORGANA BETTIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 6099· CPF 893.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em atenção a petição do ID163912844, INTIMO a parte requerida para que fique ciente do manual para restituição de custas processuais do advogado e das partes, (anexo), bem como, comprove nos autos, o pagamento do valor estipulado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena as anotações necessárias. (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE ALVES BALLEJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

ALINE MORGANA BETTIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 6099· CPF 893.***.***-87

Autor:

FABIULA MULLER· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Reu:

ALINE MORGANA BETTIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 6099· CPF 893.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (19/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 224.400,00

Autor

HENRIQUE ALVES BALLEJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALINE MORGANA BETTIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 6099· CPF 893.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALVES BALLEJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MORGANA BETTIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 6099· CPF 893.***.***-87

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 224.400,00

Autor

HENRIQUE ALVES BALLEJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALINE MORGANA BETTIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 6099· CPF 893.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HENRIQUE ALVES BALLEJO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE MORGANA BETTIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 6099· CPF 893.***.***-87

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

Autor:

ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 006099· CPF 893.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 002394

Reu:

ALINE MORGANA BETTIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 6099· CPF 893.***.***-87

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

Reu:

ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 006099· CPF 893.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 002394

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HENRIQUE ALVES BALLEJO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE MORGANA BETTIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 6099· CPF 893.***.***-87

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

Autor:

ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 006099· CPF 893.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 002394

Reu:

ALINE MORGANA BETTIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 6099· CPF 893.***.***-87

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

Reu:

ALINE MORGANA BETTIO· OAB MT 006099· CPF 893.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 002394

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 200.492,92

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LOURIVALDO BALIEROCPF

OTICAS JVS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

04/01/2010

Valor

R$ 32.650,70

Autor

ESPOLIO MARIA DE LURDES COSTACPF

ADELINA BALIEIRO DA SILVA NELSON PASSOS DA SILVACPF

LOURIVALDO BALIEROCPF

TERESA BALIERO TOZATTI DAVID TOZATTICPF

ELIZETE DE OLIVEIRA BALEEIRO CONSTANTINOGILSON MARCOS CONSTANTINOCPF

+ 6 outros

Reu

ANTONIO FERNANDES BALEEIROCPF

MARIA LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ MARCOS BONINI· OAB SP 143111· CPF 923.***.***-53

Autor:

ELCIO ROBERTO MARQUES· OAB SP 212743· CPF 803.***.***-72

Autor:

MAURICIO MACHADO RONCONI· OAB SP 128865· CPF 057.***.***-36

Autor:

PEDRO DE NEGREIROS· OAB SP 168766· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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