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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.173,17

Autor

INFO 10 HORAS COM. DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 065591· CPF 067.***.***-58

Autor:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 79598· CPF 068.***.***-08

Autor:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 039086· CPF 193.***.***-49

Reu:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· CPF 049.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· CPF 038.***.***-07

Reu:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

Reu:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 103 (30/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.173,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

INFO 10 HORAS COM. DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Reu:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 039086· CPF 193.***.***-49

Reu:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 065591· CPF 067.***.***-58

Reu:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 79598· CPF 068.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.173,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

INFO 10 HORAS COM. DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Autor:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· CPF 038.***.***-07

Autor:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Autor:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

Autor:

VINICIUS HSU CLETO· OAB PR 075757· CPF 008.***.***-54

Reu:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 065591· CPF 067.***.***-58

Reu:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 79598· CPF 068.***.***-08

Reu:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 039086· CPF 193.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01 (09/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INFO 10 HORAS COM. DE INFORMATICA LTDA - ME

Reu

2. INFO 10 HORAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 079598· CPF 068.***.***-08

Autor:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 065591· CPF 067.***.***-58

Autor:

PEREIRA E PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 002187

Autor:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 039086· CPF 193.***.***-49

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 079598· CPF 068.***.***-08

Reu:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 065591· CPF 067.***.***-58

Reu:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 039086· CPF 193.***.***-49

Reu:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Reu:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004395-26.2023.4.04.7006/PR EXEQUENTE: INFO 10 HORAS COM. DE INFORMATICA LTDA - ME ADVOGADO(A): LUCIANO REZENDE (OAB PR079598) ADVOGADO(A): DIRCEU DIMAS PEREIRA (OAB PR039086) ADVOGADO(A): MATHEUS PRATES PEREIRA SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. (29/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MATIAS JAVIER SOLANASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 65591· CPF 067.***.***-58

Autor:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 39086· CPF 193.***.***-49

Autor:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 79598· CPF 068.***.***-08

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALQUECIO SILVA CRUZCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 39086· CPF 193.***.***-49

Autor:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 65591· CPF 067.***.***-58

Autor:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 79598· CPF 068.***.***-08

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUGUSTO CABRAL LEAOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 39086· CPF 193.***.***-49

Autor:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 65591· CPF 067.***.***-58

Autor:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 79598· CPF 068.***.***-08

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Ofício (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WASINGTON ALMEIDA REISCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 39086· CPF 193.***.***-49

Autor:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 65591· CPF 067.***.***-58

Autor:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 79598· CPF 068.***.***-08

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO SILLAS LUCAS DA CONCEICAOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 39086· CPF 193.***.***-49

Autor:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 65591· CPF 067.***.***-58

Autor:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 79598· CPF 068.***.***-08

Autor:

ISADORA FERNANDA SCHEUER· OAB PR 95038· CPF 043.***.***-41

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (09/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL MILLIAN BARBOSACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 65591· CPF 067.***.***-58

Autor:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 39086· CPF 193.***.***-49

Autor:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 79598· CPF 068.***.***-08

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO REZENDE ASSIS RIBEIROCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 65591· CPF 067.***.***-58

Autor:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 39086· CPF 193.***.***-49

Autor:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 79598· CPF 068.***.***-08

Autor:

ISADORA FERNANDA SCHEUER· OAB PR 95038· CPF 043.***.***-41

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JIMMY DREHER DE OLIVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 65591· CPF 067.***.***-58

Autor:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 39086· CPF 193.***.***-49

Autor:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 79598· CPF 068.***.***-08

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JIMMY DREHER DE OLIVEIRACPF

Reu

AZUL LINHA AEREAS

Advogados

Autor:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 79598· CPF 068.***.***-08

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 79598· CPF 068.***.***-08

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0826162-31.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Em recente decisão, o Excelentíssimo Ministro Dias Toffoli, Relator do ARE 1.560.244 no STF, acolheu embargos de declaração para integrar e esclarecer o alcance da suspensão nacional, consignando que o sobrestamento relacionado ao Tema 1.417 limita-se rigorosamente às hipóteses taxativa... (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IGOR DE AZEVEDO RODRIGUES DA COSTA RAMOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO REZENDE· OAB PR 79598· CPF 068.***.***-08

Autor:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 65591· CPF 067.***.***-58

Autor:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 39086· CPF 193.***.***-49

Autor:

ISADORA FERNANDA SCHEUER· OAB PR 95038· CPF 043.***.***-41

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/10/2025)

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