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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE DIRCEU FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

SANDRA GOMES· OAB SP 105932· CPF 094.***.***-65

Reu:

LUCIANO APARECIDO COSTA· OAB SP 318705· CPF 050.***.***-78

Reu:

LUCIANE CAROLINA ROSA DA COSTA AROUCA· OAB SP 339096· CPF 080.***.***-69

Reu:

JANSEN ROBSON FRIGI· OAB SP 375683· CPF 050.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: José Dirceu Fernandes Junior - Ato Ordinatório - Prazo Inquérito Intimação - ADV: Luciane Carolina Rosa da Costa Arouca (OAB 339096/SP), Jansen Robson Frigi (OAB 375683/SP) Processo 0007700-47.2017.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIRCEU FERNANDES JUNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA GOMES· OAB SP 105932· CPF 094.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JONATHAN FERMINOCPF

Advogados

Reu:

FILIPE THOMAZ DA SILVA· OAB SP 434392· CPF 437.***.***-92

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN FERMINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FILIPE THOMAZ DA SILVA· OAB SP 434392· CPF 437.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500575032023826055920251217091439 (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN FERMINO

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN FERMINO

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JONATHAN FERMINOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE THOMAZ DA SILVA· OAB SP 434392· CPF 437.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONATHAN FERMINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE THOMAZ DA SILVA· OAB SP 434392· CPF 437.***.***-92

Reu:

FILIPE THOMAZ DA SILVA· OAB SP 434392· CPF 437.***.***-92

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

JEAN FERNANDO VERONESI RUTIACPF

VICTOR WESLEY MARTINS DE SOUZACPF

KELWIN EDUARDO MARTINS SELLACPF

Advogados

Reu:

FABIO RODRIGUES TRINDADE· OAB SP 146638· CPF 121.***.***-36

Reu:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS· OAB SP 422103· CPF 365.***.***-65

Reu:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

Reu:

FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA· OAB SP 354047· CPF 349.***.***-26

Outros

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Último movimento: Juntada de Ofício (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR WESLEY MARTINS DE SOUZACPF

KELWIN EDUARDO MARTINS SELLACPF

JEAN FERNANDO VERONESI RUTIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Autor:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

Autor:

FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA· OAB SP 354047· CPF 349.***.***-26

Autor:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS· OAB SP 422103· CPF 365.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1507243152020826013220250313081348 (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FERNANDO VERONESI RUTIA

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELWIN EDUARDO MARTINS SELLA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (02/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FERNANDO VERONESI RUTIA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (02/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR WESLEY MARTINS DE SOUZA

JEAN FERNANDO VERONESI RUTIA

KELWIN EDUARDO MARTINS SELLA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Autor:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

Autor:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS· OAB SP 422103· CPF 365.***.***-65

Autor:

FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA· OAB SP 354047· CPF 349.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FERNANDO VERONESI RUTIA

VICTOR WESLEY MARTINS DE SOUZA

KELWIN EDUARDO MARTINS SELLA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS· OAB SP 422103· CPF 365.***.***-65

Autor:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

Autor:

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Autor:

FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA· OAB SP 354047· CPF 349.***.***-26

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/07/2025)

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