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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATHAN ALMEIDA DA SILVACPF

RIAN VINICIUS DOS SANTOSCPF

NATAN GABRIEL DOS SANTOSCPF

RENAN BUENO DE CAMARGOCPF

LUAN APARECIDO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

VIVIAN CRISTINA BATISTELA· OAB SP 177907· CPF 249.***.***-89

Reu:

ADILSON ALVES DE FREITAS· OAB SP 413187· CPF 005.***.***-25

Outros

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN VINICIUS DOS SANTOSCPF

NATAN GABRIEL DOS SANTOSCPF

RENAN BUENO DE CAMARGOCPF

LUAN APARECIDO FERNANDESCPF

FELICIANO FERRICPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON ALVES DE FREITAS· OAB SP 413187· CPF 005.***.***-25

Autor:

VIVIAN CRISTINA BATISTELA· OAB SP 177907· CPF 249.***.***-89

Autor:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELICIANO FERRICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN BUENO DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA BRECHO· OAB SP 325618· CPF 368.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU FERRICPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON CHARLES DE SOUZA STEFFEN· OAB SP 494127· CPF 224.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN VINICIUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADILSON ALVES DE FREITAS· OAB SP 413187· CPF 005.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Acórdão registrado (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN ALMEIDA DA SILVACPF

RIAN VINICIUS DOS SANTOSCPF

NATAN GABRIEL DOS SANTOSCPF

RENAN BUENO DE CAMARGOCPF

LUAN APARECIDO FERNANDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN CRISTINA BATISTELA· OAB SP 177907· CPF 249.***.***-89

Autor:

ADILSON ALVES DE FREITAS· OAB SP 413187· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE LAZARO RODRIGUESCPF

DORALICE DA SILVA RODRIGUESCPF

NELSON VALDIR CAVASANCPF

ELIANE CRISTINA RODRIGUESCPF

DIRCEU FERRI JUNIORCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SP 321752· CPF 760.***.***-72

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039 (08/03/2023)

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