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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 67.620,59

Autor

ANTONIO LASTORIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 82.199,26

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANTONIO LASTORIACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 22.537.104,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSOCPF

ANDRE PUCCINELLICPF

ANTONIO LASTORIACPF

Advogados

Reu:

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO· OAB MS 11678· CPF 528.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA CORREA DE VIANA BANDEIRA· OAB MS 6950· CPF 690.***.***-87

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB SP 105210· CPF 104.***.***-07

Reu:

EDUARDO GUIMARAES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 22.537.104,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANTONIO LASTORIACPF

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSOCPF

ANDRE PUCCINELLICPF

Advogados

Reu:

LEONARDO BASMAGE PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11814· CPF 005.***.***-50

Reu:

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO· OAB MS 11678· CPF 528.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA CORREA DE VIANA BANDEIRA· OAB MS 6950· CPF 690.***.***-87

Reu:

LUCIANE FERREIRA PALHANO· OAB MS 10362· CPF 708.***.***-15

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB SP 105210· CPF 104.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2025 (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 16.881.922,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO LASTORIACPF

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSOCPF

ANDRE PUCCINELLICPF

Advogados

Reu:

LEONARDO BASMAGE PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11814· CPF 005.***.***-50

Reu:

ADAILTON BALDOMIR BATISTA NETO· OAB MS 16635· CPF 027.***.***-99

Reu:

LUCIANE FERREIRA PALHANO· OAB MS 10362· CPF 708.***.***-15

Reu:

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO· OAB MS 11678· CPF 528.***.***-53

Reu:

ANDRE PUCCINELLI JUNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (02/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAMPINAS SP

Reu

EDMAR RICARDO LASTORIACPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

EDMAR RICARDO LASTORIACPF

GUILHERME PORTO VICENTECPF

Reu

ALEXANDRE ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

LUIZ CARLOS JUSTINO· OAB SP 170864· CPF 002.***.***-44

Reu:

JUAN DE ALMEIDA WERNEK

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

EDMAR RICARDO LASTORIACPF

GUILHERME PORTO VICENTECPF

Reu

ALEXANDRE ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

ANA PAULA BRAGA· OAB SP 492675· CPF 490.***.***-07

Reu:

LUIZ CARLOS JUSTINO· OAB SP 170864· CPF 002.***.***-44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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