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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.193,37

Autor

DIRCEU MANICACPF

Reu

LOJA MAÇONICA LUZ PIONEIRA DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO· OAB TO 10808· CPF 247.***.***-00

Autor:

KAREN DE ALMEIDA MIRANDA· OAB TO 12959· CPF 031.***.***-08

Autor:

BEATRIZ ALVES DE FREITAS RIBEIRO· OAB TO 10535· CPF 026.***.***-70

Autor:

MARCELO CÉSAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008006262026 (25/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 174.393,62

Autor

DIRCEU MANICACPF

Reu

FABRICIO DE MELO SILVACPF

EDUARDA DIAS CUNHA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

VALTERSON TEODORO DA SILVA· OAB TO 4363· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0037179-09.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: DIRCEU MANICA ADVOGADO(A): VALTERSON TEODORO DA SILVA (OAB TO004363) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema. (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TUNIZIA DOS SANTOS BRUMCPF

LUIZ CARLOS DA CRUZ BRUMCPF

Reu

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Advogados

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

MARCELO SCHWARTZ MANICA· OAB RS 043426· CPF 653.***.***-68

Reu:

SANDRA DOS SANTOS MANICA· OAB RS 058447· CPF 756.***.***-20

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· CPF 191.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Reu

LUIZ CARLOS DA CRUZ BRUMCPF

TUNIZIA DOS SANTOS BRUMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NAFATI DIAS MACHADOCPF

JANICE MACHADOCPF

Reu

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Advogados

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

MARCELO SCHWARTZ MANICA· OAB RS 043426· CPF 653.***.***-68

Reu:

SANDRA DOS SANTOS MANICA· OAB RS 058447· CPF 756.***.***-20

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· CPF 191.***.***-83

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50536959420258217000/TJRS (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Reu

JANICE MACHADOCPF

NAFATI DIAS MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Reu

MARIA LESTRO GIPARELICPF

Advogados

Autor:

MARCELO SCHWARTZ MANICA· OAB RS 043426· CPF 653.***.***-68

Autor:

SANDRA DOS SANTOS MANICA· OAB RS 058447· CPF 756.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· CPF 149.***.***-50

Reu:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256339225 (Custas Finais ou Complementares) (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NELCI JUSSARA DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Advogados

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

MARCELO SCHWARTZ MANICA· OAB RS 043426· CPF 653.***.***-68

Reu:

SANDRA DOS SANTOS MANICA· OAB RS 058447· CPF 756.***.***-20

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· CPF 191.***.***-83

Reu:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· CPF 149.***.***-50

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256341780 (Custas Finais ou Complementares) (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Reu

NELCI JUSSARA DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SCHWARTZ MANICA· OAB RS 043426· CPF 653.***.***-68

Autor:

SANDRA DOS SANTOS MANICA· OAB RS 058447· CPF 756.***.***-20

Reu:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256341780 (Custas Finais ou Complementares) (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO SILVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Advogados

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

MARCELO SCHWARTZ MANICA· OAB RS 043426· CPF 653.***.***-68

Reu:

SANDRA DOS SANTOS MANICA· OAB RS 058447· CPF 756.***.***-20

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· CPF 191.***.***-83

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256317442 (Custas Finais ou Complementares) (14/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Reu

ANTONIO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SCHWARTZ MANICA· OAB RS 043426· CPF 653.***.***-68

Autor:

SANDRA DOS SANTOS MANICA· OAB RS 058447· CPF 756.***.***-20

Reu:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256317442 (Custas Finais ou Complementares) (14/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE OTAVIO FLORESCPF

Reu

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Advogados

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

MARCELO SCHWARTZ MANICA· OAB RS 043426· CPF 653.***.***-68

Reu:

SANDRA DOS SANTOS MANICA· OAB RS 058447· CPF 756.***.***-20

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· CPF 191.***.***-83

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51195199720258217000/TJRS (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Reu

JOSE OTAVIO FLORESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SCHWARTZ MANICA· OAB RS 043426· CPF 653.***.***-68

Autor:

SANDRA DOS SANTOS MANICA· OAB RS 058447· CPF 756.***.***-20

Reu:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (14/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TENORIO SILVEIRA NEVESCPF

Reu

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Advogados

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

MARCELO SCHWARTZ MANICA· OAB RS 043426· CPF 653.***.***-68

Reu:

SANDRA DOS SANTOS MANICA· OAB RS 058447· CPF 756.***.***-20

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· CPF 191.***.***-83

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51201244320258217000/TJRS (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Reu

TENORIO SILVEIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SCHWARTZ MANICA· OAB RS 043426· CPF 653.***.***-68

Autor:

SANDRA DOS SANTOS MANICA· OAB RS 058447· CPF 756.***.***-20

Reu:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARLENE SILVEIRA NEVESCPF

Reu

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Advogados

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BORCELLI· OAB RS 105195· CPF 027.***.***-37

Reu:

MARCELO SCHWARTZ MANICA· OAB RS 043426· CPF 653.***.***-68

Reu:

SANDRA DOS SANTOS MANICA· OAB RS 058447· CPF 756.***.***-20

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· CPF 191.***.***-83

Reu:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· CPF 149.***.***-50

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52914827620258217000/TJRS (29/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDACPF

Reu

MARLENE SILVEIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SCHWARTZ MANICA· OAB RS 043426· CPF 653.***.***-68

Autor:

SANDRA DOS SANTOS MANICA· OAB RS 058447· CPF 756.***.***-20

Reu:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BORCELLI· OAB RS 105195· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (18/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (29/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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