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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO JOSE ZUZICPF

JANETE DEARACELIA BENEDITOCPF

MUNICIPIO DE ITIRAPINACNPJ

DERCI CARDEAL DA PAIXAO BORBA

RICARDO TAVARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

PAULO YORIO YAMAGUCHI· OAB SP 300504· CPF 215.***.***-75

Reu:

WANDO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 329.***.***-50

Reu:

MARIA DO CARMO A DE C PARAGUASSU· CPF 016.***.***-34

Reu:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Reu:

JOSE CONSTANTE ROBIN· CPF 774.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823336/SP (2024/0425256-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITIRAPINA ADVOGADO: MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO - SP463135 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Advogados

Reu:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

ALYSSON GALVAO RABELLO

RICARDO TAVARES

JOAO ROBERTO NASCIMBEM

DEUSOLINO BACCIOTTI

Reu

WAGNER APARECIDO ZAGO

ADAIR AMARO DE LIMA

ANSELMO MARTINS

CELSO PERSIO CESAR

EDUARDO JOSE ZUZI

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THIAGO PEDRINO SIMAO· CPF 219.***.***-43

Autor:

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO· CPF 038.***.***-06

Autor:

ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY· OAB SP 129559· CPF 122.***.***-59

Autor:

WANDO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 329.***.***-50

Autor:

GELDES RONAN GONCALVES· CPF 151.***.***-07

Reu:

RAUL RIBEIRO· CPF 932.***.***-53

Reu:

MARIA DO CARMO A DE C PARAGUASSU· CPF 016.***.***-34

Reu:

PAULO YORIO YAMAGUCHI· OAB SP 300504· CPF 215.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU RIBEIRO

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ· OAB PR 92543· CPF 058.***.***-01

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ· OAB PR 092543· CPF 058.***.***-01

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ· OAB PR 92543· CPF 058.***.***-01

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ· OAB PR 092543· CPF 058.***.***-01

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5005647-82.2024.8.21.0067/RS TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo RELATOR: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN APELANTE: DIRCEU RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSI... (06/07/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DIRCEU RIBEIRO

Advogados

Autor:

OLIR MARINO SAVARIS· OAB SC 007514· CPF 527.***.***-49

Reu:

OLIR MARINO SAVARIS· OAB SC 007514· CPF 527.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 77.255,75

Autor

IRLENE MARIA BIERHALS WINKELCPF

ADELMO WINKELCPF

Reu

ALZIRA SILVA FIGUEIREDO

DIRCEU RIBEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO PINTO DE AZEVEDO· OAB RS 019627· CPF 266.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 430.000,00

Autor

IRLENE MARIA BIERHALS WINKELCPF

ADELMO WINKELCPF

Reu

NILSON RODRIGUES DE FIGUEIREDOCPF

SUELI BERTA BOHRER DE FIGUEIREDO

DIRCEU RIBEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO PINTO DE AZEVEDO· OAB RS 019627· CPF 266.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (29/04/2026)

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