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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU CORREA DINIZCPF

GERALDO SEVERINO PINHEIROCPF

Reu

CLEISE KELLY REIS OLIVEIRA

GUILHERME DOS REIS OLIVEIRACPF

JOAO GONCALVES DE NORONHACPF

MARIA CECILIA GONCALVES DE NORONHA OLIVEIRACPF

LINO DIAS DE OLIVEIRA

+ 16 outros

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO ANACLETO TORRES

Autor:

JOYCE DANIELLE DINIZ PINHEIRO

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Autor:

MARCELO FIDELIS COSTA

Autor:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR LEMES DE SOUZA

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074

Reu:

JACQUELINE DE MELO SOUSA

Reu:

SILVANIO APARECIDO DA SILVA ALVES

Reu:

CYBELLE CARDOSO ALVES

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Último movimento: Arquivamento definitivo (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ARCHANJO MENDES SANTIAGO

Reu

DIRCEU CORREA DINIZCPF

GERALDO SEVERINO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO

Reu:

PAULO AFONSO ANACLETO TORRES

Reu:

MARCELO FIDELIS COSTA

Reu:

JOYCE DANIELLE DINIZ PINHEIRO

Último movimento: Decorrido o prazo (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO SEVERINO PINHEIROCPF

DIRCEU CORREA DINIZCPF

MARIA SILVETE DINIZ PINHEIROCPF

BERENICE VIEIRA DE ARAUJO DINIZCPF

Reu

JOSE LUCINDO GONCALVES DE NORONHACPF

DIVINA APARECIDA ANTONIO DA SILVA SANTIAGOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU CORREA DINIZCPF

GERALDO SEVERINO PINHEIROCPF

Reu

ABEL GONCALVES DE NORONHACPF

APARECIDA DE CASSIA PEREIRACPF

CLEISE KELLY REIS OLIVEIRA

ELIANE DIAS DE OLIVEIRACPF

ELISAMAR DIAS DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

PAULO AFONSO ANACLETO TORRES

Reu:

EDMAR LEMES DE SOUZA

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO

Reu:

JACQUELINE DE MELO SOUSA

Reu:

PATRICIA FIDELIS COSTA

Reu:

RONALDO COSTA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU CORREA DINIZCPF

GERALDO SEVERINO PINHEIROCPF

Reu

ONOFRE ANTONIO DA SILVA

SILVANITO ANTONIO DA SILVACPF

ABEL GONCALVES DE NORONHACPF

APARECIDA DE CASSIA PEREIRACPF

JOAO ARCHANJO MENDES SANTIAGO

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Autor:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

MARCELO FIDELIS COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR LEMES DE SOUZA

Reu:

JOAQUIM ALVARES DA SILVA CAMPOS

Reu:

ANA LIDIA QUIRINO SCHETTINI

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO

Reu:

JACQUELINE DE MELO SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ONOFRE ANTONIO DA SILVA

Reu

GERALDO SEVERINO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

EDMAR LEMES DE SOUZA

Autor:

ANA LIDIA QUIRINO SCHETTINI

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

JOYCE DANIELLE DINIZ PINHEIRO

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO SEVERINO PINHEIROCPF

Reu

ABEL GONCALVES DE NORONHACPF

APARECIDA DE CASSIA PEREIRACPF

ELIANE DIAS DE OLIVEIRACPF

ELISAMAR DIAS DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO FLAVIO DIAS DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOYCE DANIELLE DINIZ PINHEIRO

Autor:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

PAULO AFONSO ANACLETO TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR LEMES DE SOUZA

Reu:

JOAQUIM ALVARES DA SILVA CAMPOS

Reu:

ANA LIDIA QUIRINO SCHETTINI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso Cautelar

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRCEU CORREA DINIZCPF

Reu

MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DA SILVA NETO· OAB DF 43313· CPF 889.***.***-53

Reu:

ANDERSON GONZALEZ· OAB DF 48309· CPF 925.***.***-87

Reu:

ALEISA GONZALEZ· OAB DF 28186· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 28.369,28

Autor

DIRCEU CORREA DINIZCPF

Reu

CARLOS JOSE BORGESCPF

MARIA DO CARMO BORGES

Outros

WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO· OAB GO 16950· CPF 275.***.***-68

RODRIGO ALVARES DA SILVA· OAB GO 36897· CPF 035.***.***-40

RENATA DE SOUZA COSTA· OAB GO 39843

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ· OAB GO 151188

ALAN SILVA COSTA· OAB GO 23005· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Cálculo de Custas (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

02/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 145.567,35

Autor

DIRCEU DINIZ COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 145.567,35

Autor

DIRCEU DINIZ COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2022 (10/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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