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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALBERTO FERREIRA COSTACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

CONDER - COMPAHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Reu:

SALVIANO NEVES DA SILVA FILHO· OAB BA 3900· CPF 002.***.***-49

Reu:

EDUARDO RODRIGUES CARRERA· OAB BA 4741· CPF 081.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE BRITTO· OAB BA 5033· CPF 073.***.***-49

Reu:

ISMAR LOBAO VIEIRA· OAB BA 6602· CPF 101.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alberto Ferreira Costa Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Reu: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420) Advogado: Salviano Neves Da Silva Filho (OAB:BA3900) Advogado: Eduardo Rodrigues Carrera (OAB:BA4741) Advogado: Dirceo Da Silva Villas Boas (OAB:BA5213) Advogado: Paulo Roberto Nogueira De Britto (O... (25/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

R$ 1.327.251,47

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MANUEL VEIGA PELETEIRO FILHOCPF

THEREZA MARIA PASSOS DA FONSECACPF

SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA BAHIA

MARIA DAS GRACAS SIMOES COSTACPF

MARIA DAS GRACAS LUZ PELETEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Autor:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Autor:

SALVIANO NEVES DA SILVA FILHO· OAB BA 3900· CPF 002.***.***-49

Autor:

EDUARDO RODRIGUES CARRERA· OAB BA 4741· CPF 081.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE BRITTO· OAB BA 5033· CPF 073.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON CLEYDE ALVES PEIXOTO· OAB BA 2990· CPF 005.***.***-91

Reu:

JOAO CARLOS SANTOS NOVAIS· OAB BA 9188· CPF 162.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420) Advogado: Salviano Neves Da Silva Filho (OAB:BA3900) Advogado: Eduardo Rodrigues Carrera (OAB:BA4741) Advogado: Paulo Roberto Nogueira De Britto (OAB:BA5033) Advogado: Ismar Lobao Vieira (OAB:BA6602) Advogado: Denise Maria Magnavita Bacellar Lemos (OAB:BA6803) Advogado: Carl... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 540.000,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A=AMBASA

Reu

ANGELO PESSETO

Advogados

Autor:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

SOCRATES PIRES DOURADO· OAB BA 22091· CPF 776.***.***-00

Autor:

DIRCEO DA SILVA VILLAS BOAS· OAB BA 5213· CPF 101.***.***-44

Autor:

TANIA MARIA REBOUCAS· OAB BA 12565· CPF 106.***.***-53

Reu:

VERA LUCIA FERNANDES· OAB BA 682· CPF 000.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (02/03/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

FGTSPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA MIRELLE RAMOS SILVA· OAB PE 32843· CPF 074.***.***-37

Autor:

DIRCEO DA SILVA VILLAS BÔAS· OAB BA 5213· CPF 101.***.***-44

Autor:

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO· OAB PE 7687· CPF 134.***.***-49

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

JOAO ALVES DO AMARAL· OAB BA 5869· CPF 062.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA MIRELLE RAMOS SILVA· OAB PE 32843· CPF 074.***.***-37

Reu:

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO· OAB PE 7687· CPF 134.***.***-49

Reu:

ROBERTO SCHITINI· OAB BA 14081· CPF 499.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/05/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS· OAB BA 14665· CPF 864.***.***-20

Reu:

DIRCEO DA SILVA VILLAS BÔAS· OAB BA 5213· CPF 101.***.***-44

Reu:

RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER· OAB SP 286734· CPF 341.***.***-86

Reu:

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO· OAB PE 7687· CPF 134.***.***-49

Reu:

RODRIGO BESCHIZZA· OAB RJ 162030· CPF 255.***.***-18

Reu:

EDUARDO DA SILVA BARRETO· OAB SP 198028· CPF 236.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

DR. DIRCÊO DA SILVA VILLAS BÔAS· OAB BA 5213

EDUARDO DA SILVA BARRETO· OAB RJ 39641

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (07/10/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cartão de PontoControle de JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Banco de HorasCompensação de JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/1997

Distribuição

20/10/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 8511· CPF 151.***.***-15

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (13/06/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 8511· CPF 151.***.***-15

Reu:

DIRCEO DA SILVA VILLAS BÔAS· OAB BA 5213· CPF 101.***.***-44

Reu:

MARIVALDO SILVA NETTO· OAB BA 20124· CPF 803.***.***-00

Reu:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Reu:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 8511· CPF 151.***.***-15

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Reu:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de DarAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ALVES DA SILVA

Reu

BARROS GALVAO ENGENHARIA LTDA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogados

Autor:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 8511· CPF 151.***.***-15

Autor:

DIRCEO DA SILVA VILLAS BÔAS· OAB BA 5213· CPF 101.***.***-44

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Reu:

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 8511· CPF 151.***.***-15

Reu:

DIRCEO DA SILVA VILLAS BÔAS· OAB BA 5213· CPF 101.***.***-44

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXINALDO DO NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMBROS· OAB RS 103589· CPF 836.***.***-34

Autor:

ANTONIO MILLER MADEIRA· OAB RS 90923· CPF 015.***.***-57

Autor:

DRA. FLÁVIA CASTRO DA SILVA· OAB BA 28608· CPF 786.***.***-68

Autor:

DIRCEO DA SILVA VILLAS BÔAS· OAB BA 5213· CPF 101.***.***-44

Autor:

ISAAC BERTOLINI AULER· OAB RS 87670· CPF 011.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DAMBROS· OAB RS 103589· CPF 836.***.***-34

Reu:

ANTONIO MILLER MADEIRA· OAB RS 90923· CPF 015.***.***-57

Reu:

DRA. FLÁVIA CASTRO DA SILVA· OAB BA 28608· CPF 786.***.***-68

Reu:

DIRCEO DA SILVA VILLAS BÔAS· OAB BA 5213· CPF 101.***.***-44

Reu:

ISAAC BERTOLINI AULER· OAB RS 87670· CPF 011.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA (27/10/2025)

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