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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 2.154,09

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ELO DIRETO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 2.154,09

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ELO DIRETO COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 127.161,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIRETA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

MAKAN INDUSTRIA, COMERCIO E LABORATORIOS LTDA - MECNPJ

FABIO CARVALHO BORGESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

RODRIGO RESENDE CERQUEIRA· OAB MG 93213· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

06/04/2006

Valor

R$ 127.161,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABIO CARVALHO BORGESCPF

DIRETA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

MAKAN INDUSTRIA, COMERCIO E LABORATORIOS LTDA - MECNPJ

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS- 2 OFICIO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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