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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 284.802,02

Autor

PAULO ROBERTO CESARCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA LEANDRO IAFELIX· OAB SP 191025· CPF 266.***.***-50

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Outros

ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO· OAB SP 157111

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITORIA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA· OAB SP 515608· CPF 492.***.***-18

Reu:

DANILO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 305989· CPF 226.***.***-01

Reu:

FABIO PALASON BOREGGIO· OAB SP 338012· CPF 369.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Reu

VITORIA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 305989· CPF 226.***.***-01

Autor:

FABIO PALASON BOREGGIO· OAB SP 338012· CPF 369.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA· OAB SP 515608· CPF 492.***.***-18

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PALASON BOREGGIO· OAB SP 338012· CPF 369.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Reu

VITORIA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 305989· CPF 226.***.***-01

Autor:

FABIO PALASON BOREGGIO· OAB SP 338012· CPF 369.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA· OAB SP 515608· CPF 492.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 28.137,00

Autor

ALESSANDRA BARBOSA PAULOCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON SOUSA DANTAS· OAB SP 203461· CPF 082.***.***-92

Reu:

LAURA SANTANA RAMOS· OAB SP 176904· CPF 132.***.***-71

Reu:

DANILO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 305989· CPF 226.***.***-01

Outros

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA· OAB SP 157111· CPF 175.***.***-50

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 28.137,00

Autor

ALESSANDRA BARBOSA PAULOCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON SOUSA DANTAS· OAB SP 203461· CPF 082.***.***-92

Reu:

LAURA SANTANA RAMOS· OAB SP 176904· CPF 132.***.***-71

Reu:

DANILO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 305989· CPF 226.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479971/2026 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA SANTANA RAMOS· OAB SP 176904· CPF 132.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA SANTANA RAMOS· OAB SP 176904· CPF 132.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BARBOSA PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON SOUSA DANTAS· OAB SP 203461· CPF 082.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BARBOSA PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON SOUSA DANTAS· OAB SP 203461· CPF 082.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BARBOSA PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON SOUSA DANTAS· OAB SP 203461· CPF 082.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BARBOSA PAULOCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON SOUSA DANTAS· OAB SP 203461· CPF 082.***.***-92

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

LAURA SANTANA RAMOS· OAB SP 176904· CPF 132.***.***-71

Reu:

DANILO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 305989· CPF 226.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA BARBOSA PAULOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

LAURA SANTANA RAMOS· OAB SP 176904· CPF 132.***.***-71

Autor:

DANILO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 305989· CPF 226.***.***-01

Reu:

ADILSON SOUSA DANTAS· OAB SP 203461· CPF 082.***.***-92

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA BARBOSA PAULOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

LAURA SANTANA RAMOS· OAB SP 176904· CPF 132.***.***-71

Autor:

DANILO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 305989· CPF 226.***.***-01

Reu:

ADILSON SOUSA DANTAS· OAB SP 203461· CPF 082.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITOR DE LIMA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA· OAB SP 515608· CPF 492.***.***-18

Reu:

FABIO PALASON BOREGGIO· OAB SP 338012· CPF 369.***.***-08

Reu:

DANILO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 305989· CPF 226.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Reu

VITOR DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO PALASON BOREGGIO· OAB SP 338012· CPF 369.***.***-08

Autor:

DANILO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 305989· CPF 226.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA· OAB SP 515608· CPF 492.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PALASON BOREGGIO· OAB SP 338012· CPF 369.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PALASON BOREGGIO· OAB SP 338012· CPF 369.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KEYTH SILVA SANTANACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA· OAB SP 515608· CPF 492.***.***-18

Reu:

DANILO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 305989· CPF 226.***.***-01

Reu:

FABIO PALASON BOREGGIO· OAB SP 338012· CPF 369.***.***-08

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 500012994, Subguia 469903054 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 226,65 (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PALASON BOREGGIO· OAB SP 338012· CPF 369.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PALASON BOREGGIO· OAB SP 338012· CPF 369.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Reu

KEYTH SILVA SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 305989· CPF 226.***.***-01

Autor:

FABIO PALASON BOREGGIO· OAB SP 338012· CPF 369.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA· OAB SP 515608· CPF 492.***.***-18

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KEYTH SILVA SANTANACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA· OAB SP 515608· CPF 492.***.***-18

Reu:

DANILO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 305989· CPF 226.***.***-01

Reu:

FABIO PALASON BOREGGIO· OAB SP 338012· CPF 369.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 9.387,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDACNPJ

Reu

SIMONE CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA· OAB SP 185650· CPF 267.***.***-01

Autor:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI· OAB SP 170863· CPF 146.***.***-10

Reu:

JANAINA ROSENDO DOS SANTOS· OAB SP 323039· CPF 294.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO À EDUCAÇÃOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MARIA GILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO CLARETIANO

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANACPF

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANACNPJ

PRO- REITOR ACADEMICO DAS FACULDADES CLARETIANO

PRO REITOR ACADEMICO DA FACULDADE CLARETIANO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA· OAB SP 449123· CPF 469.***.***-24

Reu:

ANA CLAUDIA PEREIRA· CPF 277.***.***-81

Reu:

JOSE LUIZ MAZARON· OAB SP 66992· CPF 743.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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