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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

JOSE AMANCIO DE OLIVEIRACPF

Outros

JOSE RISCALA ALBENY FILHO· OAB MG 67290

TEREZINHA DO CARMO SCHWENCK· OAB MG 57669· CPF 251.***.***-00

GILSARA ROSA SILVA· OAB MG 111154

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 2.669,43

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

WELLINGTON CANEDO DE SOUZACNPJ

Outros

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO· OAB MG 111087

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117· CPF 458.***.***-49

JOSE RISCALA ALBENY FILHO· OAB MG 67290

TEREZINHA DO CARMO SCHWENCK· OAB MG 57669· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 3.839,04

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDES DA SILVACPF

ELIANE FATIMA DA SILVA

MARIA LUCIA COUTINHO COLEM

MARCOS GAZEL COLEM

JOAO LUIZ DE OLIVEIRA PENA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117· CPF 458.***.***-49

Autor:

FABIO SILVEIRA AZEVEDO· OAB MG 85080· CPF 028.***.***-45

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA· OAB MG 109586· CPF 055.***.***-08

Reu:

DARLAN ASSIS PEREIRA· OAB MG 81986· CPF 037.***.***-30

Reu:

SILVESTRE ANTONIO FERREIRA· OAB MG 78780· CPF 458.***.***-20

Reu:

YARA SOARES SOUZA· OAB MG 179540· CPF 105.***.***-98

Reu:

ALINE MARIANA DUTRA· OAB MG 139598· CPF 085.***.***-12

Outros

JOSE RISCALA ALBENY FILHO· OAB MG 67290

ALBA WALERIA HENRIQUES FRANCO· OAB MG 42884· CPF 499.***.***-34

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO· OAB MG 111087

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

IVAN UTSCH DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DA MATA SANCHES· OAB MG 52838· CPF 168.***.***-04

Outros

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117· CPF 458.***.***-49

JOSE RISCALA ALBENY FILHO· OAB MG 67290

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO· OAB MG 111087

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

TEREZINHA DO CARMO SCHWENCK· OAB MG 57669· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

01/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (01/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

DIREITO CIVILAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (01/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2005

Distribuição

21/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA BARCELLOS COSTA

JAYME QUEIROZ REZENDE

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCPF

Reu

ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA BARCELLOS COSTA

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CONRADO DAMASCENO· OAB MG 39083· CPF 105.***.***-72

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600· CPF 050.***.***-55

Autor:

RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 89006· CPF 037.***.***-93

Autor:

JAIME QUEIROZ RESENDE· OAB MG 20057· CPF 079.***.***-15

Autor:

LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS· OAB MG 93708· CPF 003.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CONRADO DAMASCENO· OAB MG 39083· CPF 105.***.***-72

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600· CPF 050.***.***-55

Reu:

RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 89006· CPF 037.***.***-93

Reu:

JAIME QUEIROZ RESENDE· OAB MG 20057· CPF 079.***.***-15

Reu:

LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS· OAB MG 93708· CPF 003.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BEATRIZ CORREA LYRIOCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DIRETORA DA DIRETORIA DE REGISTRO ACADEMICO

COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA UEMS

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN· OAB MS 21743· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BEATRIZ CORREA LYRIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN· OAB MS 21743· CPF 036.***.***-06

Reu:

VINICÍUS SPÍNDOLA CAMPELO· OAB MS 25167

Reu:

ROGERIO TURELLA· OAB MS 9166· CPF 614.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/06/2025)

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