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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2001

Distribuição

30/08/2001

Valor

R$ 13.800,00

Autor

RENATO SCARPIN JUNIORCPF

ESPACO DO TALENTO LTDACNPJ

EBERSON GALIOTTOCPF

FABIANA FERREIRA DE RESENDE

JANDIRA PESSIN

+ 5 outros

Reu

PMP COMUNICACAO LTDACNPJ

PMP COMUNICACAO LTDA

PARTIDO DEMOCRATASCNPJ

PFL- DIRETORIO REGIONAL DO PFL/PR

Outros

ALESSANDRO RAVAZZANI· OAB PR 29209· CPF 022.***.***-17

TANIA REGINA DA SILVA· OAB PR 19617· CPF 538.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PMP COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

KARLA PATRICIA LARA FRAGOSOCPF

RENATO SCARPIN JUNIORCPF

EBERSON GALIOTTOCPF

FABIANA FERREIRA DE RESENDE

JANDIRA PESSIN

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RAVAZZANI· OAB PR 29209· CPF 022.***.***-17

Reu:

TANIA REGINA DA SILVA· OAB PR 19617· CPF 538.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 13.800,00

Autor

PMP COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

JANDIRA PESSIN

FABIANA FERREIRA DE RESENDE

DIMAS DE MELLO BRAGACPF

VINICIUS FERNANDES TROTTA TELLES

MAUREEN MEIRA MIRANDA

+ 5 outros

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022 (20/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICARRA

MARIA MICILENE DOS SANTOS

MARIA MICILENE DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Advogados

Autor:

EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO· OAB TO 61· CPF 879.***.***-15

Reu:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

KENNEDY KESSIA DOS SANTOS ARARUNA· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE PICARRA

MARIA MICILENE DOS SANTOS

Reu

EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

MARIA MICILENE DOS SANTOS

MUNICIPIO DE PICARRA

Advogados

Autor:

EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO· OAB TO 61· CPF 879.***.***-15

Autor:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO· OAB TO 61· CPF 879.***.***-15

Reu:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 445.052,63

Autor

MUNICIPIO DE PICARRA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Reu

ODOLFO PINTO DA MOTACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

GLAUCO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 12453· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-53.2006.8.14.0125. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de São Geraldo do Araguaia Fórum Juiz Miguel Antunes Carneiro, Av. Presidente Vargas, Nº 323, Bairro Centro - CEP 68570-000 / FONE:94-33311200 / E-MAIL: [email protected] CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] MANDADO DE INTIMAÇÃO Nos termos do art. 54, IV, d... (08/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

MUNICIPIO DE PICARRA/PA

Reu

ODOLFO PINTO DA MOTACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Autor:

LUCIANO LOPES DIAS· OAB PA 10614· CPF 396.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PICARRA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIACNPJ

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Reu

CLAVISON CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS BARBOSA MEDEIROS· OAB PA 21025· CPF 025.***.***-01

Autor:

MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO· OAB TO 8213· CPF 042.***.***-14

Autor:

LUSILEA DA SILVA TORQUATO· OAB PA 7908· CPF 387.***.***-49

Autor:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

ORLANDO RODRIGUES PINTO· OAB PA 13598· CPF 302.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Reu

CLAVISON CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

ORLANDO RODRIGUES PINTO· OAB PA 13598· CPF 302.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

MUNICIPIO DE PICARRA/PA

Advogados

Autor:

ANILSON RUSSI· OAB PA 10032· CPF 154.***.***-28

Autor:

ELHO ARAUJO COSTA· OAB PA 24056· CPF 937.***.***-15

Reu:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

BRUNO VINICIUS BARBOSA MEDEIROS· OAB PA 21025· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 7.504,96

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Advogados

Autor:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES· OAB TO 5097· CPF 019.***.***-19

Reu:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 7.504,96

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MARIA NEY BRAGA RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BIANCA BRAGA DA COSTA· OAB TO 7024· CPF 046.***.***-13

Autor:

PAMELA DE BRITO ROCHA· CPF 050.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA NEY BRAGA RODRIGUES ALMEIDA em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 380,00

Autor

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

SELECINA HENRIQUE LOCATELLI· OAB DF 21575

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE PICARRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (15/10/2020)

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