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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 80.845,15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESE EMPRESA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BIAS FORTESCNPJ

Advogados

Autor:

EUCLYDES SOUSA NETO· OAB MG 38410

Autor:

MARIA DO CARMO GARCIA PINHEIRO SOUSA

Reu:

GRAZIELA MARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 85982

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 101887

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 19.964,16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 19.964,16

Autor

MARCELO ANDRE CAMPOS BORGESCPF

MUNICIPIO DE BIAS FORTESCNPJ

Reu

JOSE INACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR ALVES DE CASTRO JUNIOR· CPF 076.***.***-31

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 101887· CPF 055.***.***-28

Reu:

JULIO CESAR COELHO· OAB MG 77243· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIAS FORTES em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 22.829,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BIAS FORTESCNPJ

Reu

CEZAR HENRIQUE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA MARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 85982· CPF 032.***.***-86

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 101887· CPF 055.***.***-28

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR HENRIQUE DE ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE BIAS FORTESCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· CPF 055.***.***-28

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CEZAR HENRIQUE DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR HENRIQUE DE ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BIAS FORTESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

CEZAR HENRIQUE DE ANDRADECPF

MUNICIPIO DE BIAS FORTESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELA MARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA

Reu:

GRAZIELA MARCIA DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 22.829,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE BIAS FORTESCNPJ

Reu

CEZAR HENRIQUE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

GRAZIELA MARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 85982· CPF 032.***.***-86

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· CPF 055.***.***-28

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

31/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BIAS FORTES

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 101887· CPF 055.***.***-28

Autor:

GRAZIELA MARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 85982· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIAS FORTES

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ( ÁGUAS DO RIO )

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA TOJEIRO· OAB RJ 101688· CPF 329.***.***-53

Autor:

ANA CLAUDIA LOPES SOARES· OAB RJ 59736· CPF 925.***.***-00

Autor:

LIDIANE RODRIGUES ALVES· OAB RJ 229063· CPF 058.***.***-50

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

MARIA CRISTINA TOJEIRO· OAB RJ 101688· CPF 329.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA LOPES SOARES· OAB RJ 59736· CPF 925.***.***-00

Reu:

LIDIANE RODRIGUES ALVES· OAB RJ 229063· CPF 058.***.***-50

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIAS FORTES

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ( ÁGUAS DO RIO )

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA TOJEIRO· OAB RJ 101688· CPF 329.***.***-53

Autor:

ANA CLAUDIA LOPES SOARES· OAB RJ 59736· CPF 925.***.***-00

Autor:

LIDIANE RODRIGUES ALVES· OAB RJ 229063· CPF 058.***.***-50

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

MARIA CRISTINA TOJEIRO· OAB RJ 101688· CPF 329.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA LOPES SOARES· OAB RJ 59736· CPF 925.***.***-00

Reu:

LIDIANE RODRIGUES ALVES· OAB RJ 229063· CPF 058.***.***-50

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 292: as consultas às contas judiciais são realizadas por meio do site do Banco do Brasil e apenas são viáveis se os depósitos forem adequadamente vinculados a este juízo. Ademais, a alteração do juízo/processo a que os valores foram originariamente vinculados, ou mesmo a transferência das quantias entre contas judiciais, é atribuição inerente à rotina administrativa interna da instituição bancária. Portanto, descabido condicionar o cump... (13/04/2026)

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