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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALLAN GOMES BARRETOCPF

WILLIAN CANDIDOCPF

VANESSA DA SILVA NAZARIOCPF

ADRIELE FELICIANO INACIOCPF

MARCELO CHICHOSKICPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Reu:

DELLANO SOUSA E SILVA· OAB CE 053322· CPF 635.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Reu:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Reu:

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA· OAB SP 428811· CPF 419.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

NILTON RIBEIRO DE CALDAS· OAB RS 023285

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002551-83.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 123, 126 (27/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JAISON FRAGACPF

WILLIAN CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (18/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JAISON FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004815102018824002020250514114602 (14/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JAISON FRAGACPF

MARCELO CHICHOSKICPF

ALLAN GOMES BARRETOCPF

LEONARDO ALBUQUERQUE LINSCPF

ELIANE DA SILVA NAZARIOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

THIAGO TURAZZI LUCIANO· OAB SC 019508· CPF 003.***.***-10

Autor:

ANTÔNIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER· OAB SC 047936· CPF 032.***.***-92

Autor:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JAISON FRAGA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 026790· CPF 005.***.***-02

Autor:

NILTON RIBEIRO DE CALDAS· OAB RS 023285

Autor:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 026790· CPF 005.***.***-02

Reu:

NILTON RIBEIRO DE CALDAS· OAB RS 023285

Reu:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR JUNIOR MARTINS DA SILVACPF

SAULO FAGNER ALVES MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WESLEI SILVA DE CARVALHO· OAB MT 27439· CPF 011.***.***-82

Autor:

MARILIA MESQUITA MIRANDA· OAB MT 23263· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação de pauta em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FLAVIO ALVESCPF

GEOVANE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

NATALI GROSSKOPF GROSSL· OAB SC 043340· CPF 081.***.***-80

Reu:

MATTHEUS DA SILVA NEVES· OAB SC 050016· CPF 084.***.***-05

Reu:

RAFAEL PAES VIEIRA· OAB SC 033398· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN GOMES BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ALLAN GOMES BARRETO (AGRAVANTE) ADVOGADO: JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE (OAB SC017981) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2022. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do... (03/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN GOMES BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504 (28/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON HERLITZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALEXSANDER NILSON DA LUZ· OAB SC 018586· CPF 001.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON HERLITZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0 (03/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIRLEI PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001026-88.2022.8.03.0006. RECORRENTE: VALDIRLEI PAULINO DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de... (03/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIRLEI PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIRLEI PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VANDERLEI REZENDE DOS ANJOSCPF

LEANDRO SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GABRIEL MARTINS· OAB MT 24343· CPF 045.***.***-59

Reu:

JOSADABE CHAVES CAETANO· OAB MT 22515· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SOUZA RODRIGUESCPF

VANDERLEI REZENDE DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRLEI MARTINS DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSADABE CHAVES CAETANO· OAB MT 22515· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VANDERLEI REZENDE DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA MARCINNY SALES· OAB MT 28761· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 13.445,12

Autor

MARINALVA SERAFIM AVELARCPF

Reu

DIRLEI CARDOSO DE LIMACPF

Outros

WILLIAN FROES PEREIRA NASCIMENTO· OAB RO 6618· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de DIRLEI CARDOSO DE LIMA em 29/09/2023 23:59. (30/09/2023)

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