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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRLENE SOARES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LUCIMARA CAMPOS SANTOSCPF

RONALDO DE SOUZA DUTRACPF

ODAIR GERONIMO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

LEONARDO MATTOS DOS SANTOSCPF

ADALBERTO AMELINO BONFIMCPF

Advogados

Reu:

JERRY ADRIANE DE OLIVEIRA· OAB MT 21917· CPF 550.***.***-30

Reu:

VEREDIANA BIELAK DE OLIVEIRA· OAB MT 23687· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO AQUINO NEVES

TRANSPADRE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA

MARIA APARECIDA COELHO

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA· OAB SP 332788· CPF 019.***.***-24

Autor:

ANA KARINA SILVEIRA DELBOUX· CPF 226.***.***-22

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO· OAB SP 149497· CPF 008.***.***-05

Reu:

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 267606· CPF 104.***.***-06

Outros

ALINE ROCHA GORGA· OAB DF 0000000

CAROLINA JIA JIA LIANG· OAB SP 287416· CPF 325.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRANSPADRE TRANSPORTES DE VEICULOS LTDACNPJ

SERGIO AQUINO NEVES

MARIA APARECIDA COELHOCPF

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPADRE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA

MARIA APARECIDA COELHO

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

SERGIO AQUINO NEVES

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRANSPADRE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA

MARIA APARECIDA COELHO

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

SERGIO AQUINO NEVES

Advogados

Autor:

ANA KARINA SILVEIRA DELBOUX· CPF 226.***.***-22

Autor:

SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA· OAB SP 332788· CPF 019.***.***-24

Reu:

MARIA APARECIDA COELHO· OAB SP 149497· CPF 008.***.***-05

Reu:

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 267606· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRANSPADRE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA

MARIA APARECIDA COELHO

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

SERGIO AQUINO NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2008

Distribuição

06/02/2008

Valor

R$ 137.494,50

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Reu

DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZACPF

DECIO LEONICPF

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

CELIA LEONI D AVILACPF

+ 3 outros

Outros

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581

FABIANA COIMBRA SEVILHA MERLE· OAB SP 159890

JOSÉ OSDIVAL DE PAULA· OAB SP 140722

ALINE ROCHA GORGA· OAB DF 0000000

JOSEFINA HORTÊNCIA DE CAMARGO· OAB SP 059799· CPF 034.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Autos no Prazo (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

CELIA BERNARDO DA CRUZ SILVACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

PAUL BURKHARDTCPF

MUNICIPIO DE CAJAMAR

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA DA COSTA· CPF 217.***.***-37

Reu:

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG· CPF 302.***.***-40

Reu:

RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG· CPF 343.***.***-30

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

VINICIUS CAETANO ALTHMAN RODRIGUES· CPF 470.***.***-78

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

CELIA BERNARDO DA CRUZ SILVA

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A - AUTOBAN

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

PAULO BURKHARD

MARIA PAULA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA DA COSTA· CPF 217.***.***-37

Autor:

LUIZ AUGUSTO· CPF 088.***.***-53

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG· CPF 302.***.***-40

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

Reu:

FABIANA COIMBRA SEVILHA· CPF 157.***.***-13

Reu:

JULIANA OIDE PESTANA· CPF 224.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 137.494,50

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

CELIA BERNARDO DA CRUZ SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

PAULO BURKHARD

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A - AUTOBAN

MARIA PAULA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA DA COSTA· CPF 217.***.***-37

Autor:

LUIZ AUGUSTO· CPF 088.***.***-53

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

Reu:

FABIANA COIMBRA SEVILHA· CPF 157.***.***-13

Reu:

JULIANA OIDE PESTANA· CPF 224.***.***-51

Reu:

JOSEFINA HORTÊNCIA DE CAMARGO· OAB SP 059799· CPF 034.***.***-03

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NELSON CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

AMBAR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ERISMAR DOURADO DA SILVA· OAB PI 19765· CPF 046.***.***-74

Reu:

JULIANA OIDE PESTANA· CPF 224.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

SucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

LAURA FALCOCPF

ANA CAROLINE FALCOCPF

JULIANA MANDARANO BARBATTICPF

Reu

RICARDO FALCOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO SAMPAIO· OAB SP 223047· CPF 277.***.***-88

Autor:

MARCIA DELLOVA CAMPOS SAMPAIO· OAB SP 216592· CPF 280.***.***-88

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS· OAB SP 211052· CPF 275.***.***-25

Autor:

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581· CPF 224.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 127.840,00

Autor

RESERVA DE OURO BORDON COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ADRIANA PIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO AGOSTINHO KELLER· OAB SP 311412· CPF 335.***.***-07

Autor:

MANOELA VASCONCELOS CAMELO· OAB SP 370966· CPF 109.***.***-62

Autor:

RONALDO DE FREITAS LIMA· CPF 052.***.***-30

Autor:

BEATRIZ THEREZINHA CARVALHO PANISSET· CPF 121.***.***-74

Autor:

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581· CPF 224.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 16.448,59

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRACPF

JAMILE NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

RESERVA DE OURO BORDON COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER PROTASIO· OAB SP 453861· CPF 388.***.***-74

Reu:

MANOELA VASCONCELOS CAMELO· OAB SP 370966· CPF 109.***.***-62

Reu:

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581· CPF 224.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILE NASCIMENTO OLIVEIRA

REGINALDO DE OLIVEIRA

Reu

RESERVA DE OURO BORDON COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581· CPF 224.***.***-51

Autor:

ALEXSANDER PROTASIO· OAB SP 453861· CPF 388.***.***-74

Autor:

MANOELA VASCONCELOS CAMELO· OAB SP 370966· CPF 109.***.***-62

Reu:

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581· CPF 224.***.***-51

Reu:

ALEXSANDER PROTASIO· OAB SP 453861· CPF 388.***.***-74

Reu:

MANOELA VASCONCELOS CAMELO· OAB SP 370966· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002606-44.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reginaldo de Oliveira - - Jamile Nascimento Oliveira - Reserva de Ouro Bordon Comercial e Imobiliaria Ltda - Autos desarquivados e à disposição. Nada sendo requerido em 30 dias, retornarão ao arquivo. Observe-se, inclusive, que pedidos por atos pagos devem vir acompanhados das devidas custas. - ADV: ALEXSANDER PROTASIO (OAB 453861/SP), ALE... (18/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 111.390,00

Autor

RESERVA DE OURO BORDON COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

TIAGO RODRIGO PAVANELLOCPF

BIANCA FERNANDA RAMOS PAVANELLOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO AGOSTINHO KELLER· OAB SP 311412· CPF 335.***.***-07

Autor:

RONALDO DE FREITAS LIMA· CPF 052.***.***-30

Autor:

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581· CPF 224.***.***-51

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESERVA DE OURO BORDON COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO AGOSTINHO KELLER· OAB SP 311412· CPF 335.***.***-07

Autor:

RONALDO DE FREITAS LIMA· OAB RJ 160075· CPF 052.***.***-30

Autor:

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581· CPF 224.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 80.601,34

Autor

JAMILE SOLEDADE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

RESERVA DE OURO BORDON COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS HEGUEDUSCH· OAB SP 346346· CPF 315.***.***-48

Autor:

REGINA CÉLIA DA SILVA CAPELLI· OAB SP 210096· CPF 132.***.***-08

Reu:

RONALDO DE FREITAS LIMA· CPF 052.***.***-30

Reu:

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581· CPF 224.***.***-51

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 80.601,34

Autor

JAMILE SOLEDADE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

RESERVA DE OURO BORDON COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 224.249,78

Autor

RESERVA DE OURO BORDON COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

GILDOTTE JUSTIN GEORGESCPF

LOVELY CEUSCPF

Advogados

Autor:

MANOELA VASCONCELOS CAMELO· OAB SP 370966· CPF 109.***.***-62

Autor:

RONALDO DE FREITAS LIMA· CPF 052.***.***-30

Autor:

BEATRIZ THEREZINHA CARVALHO PANISSET· CPF 121.***.***-74

Autor:

MAURICIO AGOSTINHO KELLER· OAB SP 311412· CPF 335.***.***-07

Autor:

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581· CPF 224.***.***-51

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (14/05/2026)

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