Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 10.128,76

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISPROPAN LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 78618

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

DISPROPAN LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 82167· CPF 004.***.***-27

Autor:

GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO· CPF 049.***.***-22

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· CPF 001.***.***-00

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISPROPAN LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA02 (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2007

Distribuição

07/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

DISPROPAN LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

DISPROPAN LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 82167

Autor:

GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 99550

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB MG 80293

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (25/11/2020)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 55.760,94

Autor

COMERCIAL DISKPAN LTDACNPJ

Reu

JABSON SANTOS SOUZACPF

JABSON SANTOS SOUZA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JUCIARA BRITO CAMARGO· OAB ES 9367· CPF 497.***.***-20

Autor:

CARIELY BERNARDES COZZER SEDDE· OAB ES 29757· CPF 146.***.***-54

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de JABSON SANTOS SOUZA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 55.760,94

Autor

JABSON SANTOS SOUZA EIRELICNPJ

JABSON SANTOS SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL DISKPAN LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

JUCIARA BRITO CAMARGO· OAB ES 9367· CPF 497.***.***-20

Reu:

CARIELY BERNARDES COZZER SEDDE· OAB ES 29757· CPF 146.***.***-54

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DISKPAN LTDACNPJ

RODOLPHO PANDOLFI DAMICOCPF

Reu

ANA SOUZA VIANA

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Autor:

CARIELY BERNARDES COZZER SEDDE· OAB ES 29757· CPF 146.***.***-54

Autor:

LUCAS RODRIGUES LIMA· OAB ES 26933· CPF 125.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Reu:

CARIELY BERNARDES COZZER SEDDE· OAB ES 29757· CPF 146.***.***-54

Reu:

LUCAS RODRIGUES LIMA· OAB ES 26933· CPF 125.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 8.033,43

Autor

COMERCIAL DISKPAN LTDACNPJ

Reu

W BATISTA PADARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUCIARA BRITO CAMARGO· OAB ES 9367· CPF 497.***.***-20

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

VICTOR SALES MARCIAL· OAB ES 15092· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2026 para COMERCIAL DISKPAN LTDA - CNPJ: 02.691.482/0001-07 (AUTOR) e W BATISTA PADARIA LTDA - CNPJ: 31.836.506/0001-69 (REU). (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 26.084,17

Autor

COMERCIAL DISKPAN LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS WINKLERCPF

PARANA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

FERNANDO AUGUSTO MAURICIO DE MELOCPF

RIOPACK DISTRIBUIDORA PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUCIARA BRITO CAMARGO· OAB ES 9367· CPF 497.***.***-20

Autor:

CARIELY BERNARDES COZZER· OAB ES 29757· CPF 146.***.***-54

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DISKPAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

CARIELY BERNARDES COZZER· OAB ES 29757· CPF 146.***.***-54

Autor:

JUCIARA BRITO CAMARGO· OAB ES 9367· CPF 497.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 28.884,09

Autor

COMERCIAL DISKPAN LTDACNPJ

Reu

CASIANI MACHADO DE OLIVEIRACPF

R & C RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JUCIARA BRITO CAMARGO· OAB ES 9367· CPF 497.***.***-20

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 5.404,59

Autor

COMERCIAL DISKPAN LTDACNPJ

Reu

ALEXSANDRA LIBANEZ DE ALVARENGA 00986053724CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CORDEIRO ALVARENGA· OAB ES 15131· CPF 917.***.***-68

Autor:

JUCIARA BRITO CAMARGO· OAB ES 9367· CPF 497.***.***-20

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 9.643,78

Autor

COMERCIAL DISKPAN LTDACNPJ

Reu

R F OLIVEIRA EL SHADDAY COMERCIO DE TORTAS - MECNPJ

RAFAEL FERREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JUCIARA BRITO CAMARGO· OAB ES 9367· CPF 497.***.***-20

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 16.734,93

Autor

COMERCIAL DISKPAN LTDACNPJ

Reu

ARMANDO GOLDNER DA SILVACPF

GOLDNER & ROMANHA LTDACNPJ

ALVANIR ROMANHA GOLDNERCPF

Advogados

Autor:

JUCIARA BRITO CAMARGO· OAB ES 9367· CPF 497.***.***-20

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 21581· CPF 047.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal