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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 16.764,00

Autor

FRANCIMEIRE DA SILVA NAVACPF

Reu

DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBANISA LIMA AGUIAR· OAB MA 12758· CPF 269.***.***-04

Reu:

RICARDO DE SOUZA CHAVES· CPF 226.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBANISA LIMA AGUIARCPF

Reu

RICARDO DE SOUZA CHAVES

Advogados

Autor:

ALBANISA LIMA AGUIAR· OAB MA 12758· CPF 269.***.***-04

Reu:

RICARDO DE SOUZA CHAVES· OAB SP 293750· CPF 226.***.***-80

Último movimento: Definitivo (02/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 25.156,16

Autor

JOSE RIBAMAR PEREIRACPF

Reu

DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SOUZA CHAVES· CPF 226.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA CHAVES em 19/05/2025 23:59. (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 25.156,16

Autor

JOSE RIBAMAR PEREIRACPF

Reu

DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 44.234,63

Autor

POLO CONSCIENCIOCENTRICO DISCERNIMENTUMCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

PETER EMANUEL PINTO· OAB PR 51541· CPF 285.***.***-42

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BOWENS· OAB PR 74253· CPF 081.***.***-40

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/04/2023)

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