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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/1998

Distribuição

23/01/1998

Valor

R$ 10.026.370,26

Autor

BANCO BEC S.A.CNPJ

Reu

DISCOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

FRANCISCO MARDO MARTINS PARENTECPF

JOSE SAVIO MARTINS PARENTECPF

FRANCISCO MARDO MARTINS PARENTE

JOSE SAVIO MARTINS PARENTE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Reu:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA· OAB CE 8440· CPF 116.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 172410711 (17/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 5.709,74

Autor

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ERASMO PEREIRA LUZ 50321897587CNPJ

ERASMO PEREIRA LUZCPF

Outros

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719

Último movimento: Decorrido prazo de DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDA em 21/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Autor:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DI COLLA· OAB SP 447422· CPF 467.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDA, DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDA, DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDA, DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDA Advogados do(a)... (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACPF

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Reu:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Reu:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DI COLLA· OAB SP 447422· CPF 467.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 245.750,07

Autor

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Autor:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

JOAO PAULO BATISTA LIMA

Reu:

PAULO FERREIRA LIMA

Reu:

MURILO POMPEI BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA

Autor:

JOAO PAULO BATISTA LIMA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebidos os autos (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BATISTA LIMA

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebidos os autos (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISCABOS COM.IMPORT.EXPORT.ACESSORIOS ELETR.LTDACNPJ

DISCABOS COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE ACESSóRIOS ELETROELETRôNICOS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA RECEITA DO ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANA

Outros

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DISCABOS COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE ACESSóRIOS ELETROELETRôNICOS LTDACPF

DISCABOS COM.IMPORT.EXPORT.ACESSORIOS ELETR.LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ANDRE CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACNPJ

Outros

NATALY FREIRE SANTOS· OAB SE 13305· CPF 066.***.***-13

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA· OAB SE 2782

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 3.189,65

Autor

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SECALL CONTACT CENTER LTDA ATRAVES DO SEU REPRESENTANTE LEGAL - SR. ELIAS CANDIDO REIS PEREIRA E/OU DE SEU PROCURADORCNPJ

Outros

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

JOÃO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 110.752,13

Autor

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

EUNICE PEREIRA MAZZACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Autor:

JOÃO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Reu:

JOÃO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Reu:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 110.752,13

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

EUNICE PEREIRA MAZZACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2022)

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