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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 12.563,05

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

RESTAURANTE DISTRITAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2005

Distribuição

15/03/2005

Valor

R$ 75.813,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SANTANA BARBOSACPF

RESTAURANTE DISTRITAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59. (16/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2005

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 64.642,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE OSNEIDE TEIXEIRA PINHEIROCPF

ANTONIO CARLOS SANTANA BARBOSACPF

RESTAURANTE DISTRITAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 568.031,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SANTANA BARBOSACPF

RESTAURANTE DISTRITAL LTDA - MECNPJ

JOSE OSNEIDE TEIXEIRA PINHEIROCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 21.887,14

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DROGARIA DISTRITAL LAGO LTDACNPJ

Outros

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 26207· CPF 547.***.***-25

LUCAS ALVES DE SOUSA· OAB GO 45457

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351

ANNA CLARA MIRANDA MACEDO· OAB GO 51543

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 8.137,86

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DROGARIA DISTRITAL LAGO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2022)

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