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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 45.340,61

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISNEI DOS SANTOS JAMBASCPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISNEI DOS SANTOS JAMBASCPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 45.340,61

Autor

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

DISNEI DOS SANTOS JAMBASCPF

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Último movimento: Expedição de certidão. (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 45.340,61

Autor

DISNEI DOS SANTOS JAMBASCPF

Reu

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISNEI DOS SANTOS JAMBASCPF

Reu

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADACPF

CATAGUá CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 66.014,60

Autor

DISNEI DOS SANTOS JAMBASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE ELISA GOTTARDO· OAB SP 352133· CPF 394.***.***-09

Autor:

RIVADAVIO ANADAO DE OLIVEIRA GUASSU· OAB SP 288863· CPF 339.***.***-40

Autor:

CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA· OAB SP 409694· CPF 414.***.***-01

Autor:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO· OAB SP 108720· CPF 459.***.***-68

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (26/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAIAS DA SILVA PESSOACPF

EDMILSON DE MELO FREIRECPF

DIEGO MAGALHAES SANTOS PELAGATTICPF

GILDASIO LIMA FORTUOSOCPF

IVAN CARLOS RODRIGUES MASCARENHASCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

COSME ANTONIO RIBEIRO SANTANA· OAB BA 26035· CPF 857.***.***-15

Autor:

JAMILLE BRANDAO CARDOSO· OAB BA 32675· CPF 837.***.***-15

Autor:

SILVAN SANTOS FRENZEL· OAB BA 30114· CPF 003.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES· OAB BA 39089· CPF 839.***.***-91

Autor:

CINTIA DA SILVA CARVALHO· OAB BA 23424· CPF 789.***.***-91

+ outros advogados do autor

Outros

PATRICK LEAL SANTOS· OAB BA 23982

PHD CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - EPP· OAB BA 39089

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRACPF

IVAN CARLOS RODRIGUES MASCARENHASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEKSANDRO LINCOLN CARDOSO LESSA· OAB BA 20381· CPF 656.***.***-72

Autor:

ILMA DA SILVA CONFESSOR CANDIDO· OAB BA 26644· CPF 014.***.***-08

Autor:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Autor:

CINTIA DA SILVA CARVALHO· OAB BA 23424· CPF 789.***.***-91

Autor:

SILVAN SANTOS FRENZEL· OAB BA 30114· CPF 003.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2023)

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