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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2007

Distribuição

03/04/2007

Valor

R$ 20.567,08

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DISNET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 21307· CPF 789.***.***-15

Reu:

ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA· OAB BA 40709· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 20.567,08

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DISNET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS

Reu:

ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA· OAB BA 40709· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2006

Distribuição

13/01/2006

Valor

R$ 55.083,19

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERTA TOURINHO ANTUNES FERREIRA DO LAGOCPF

DISNET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 21307· CPF 789.***.***-15

Reu:

ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA· OAB BA 40709· CPF 041.***.***-79

Reu:

ETIS SOUZA RIOS NETO· OAB BA 55216· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Expedição de decisão. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 22.521,98

Autor

ZOOFORT SUPLEMENTACAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.CPF

Reu

DISVET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (17/11/2025)

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