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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2004

Distribuição

31/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

DISPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

15/12/2005

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 172.557,97

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DISPEL-DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (15/05/2026)

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